General Electric devolve 600 mil euros ao Governo por incumprimento de contrato

Empresa vai repor, em “36 prestações mensais, com juros, o incentivo financeiro recebido" para a um projecto de investimento de 13 milhões em Setúbal, que acabou por não ser cumprido conforme o acordado

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GE comprou a Alstom e está a reestruturar a subsidiária. Em Dezembro anunciou que previa a redução de cerca de 200 postos de trabalho em Setúbal Reuters/VINCENT KESSLER

A General Electric (GE) está a devolver, em prestações, cerca de 600 mil euros ao Governo, por incumprimento de "várias obrigações" de um contrato assinado em 2013 e anulado em 2016, informou hoje à Lusa o Ministério da Economia.

Em resposta escrita, o gabinete de Manuel Caldeira Cabral recordou que em Fevereiro de 2013 foi assinado entre a AICEP, a Alstom Holdings, a Alstom España IB, S.L. e a Alstom Portugal, SA um contrato para um projecto de investimento de mais de 13 milhões de euros "para a construção e equipamento de uma unidade fabril, localizada em Setúbal".

"Este investimento resultou no pagamento de um incentivo apurado no montante de 588.135,37 euros", com a Alstom, cuja compra pela GE - que agora está em processo de reestruturação com impacto em Portugal - foi anunciada em Novembro de 2015.

Com este contrato de investimento, celebrado no âmbito do Regime de Interesse Estratégico, a Alstom ficou "obrigada a realizar o projecto nos termos, prazos e condições definidas no contrato". "Contudo, o incumprimento de várias obrigações levou a que existissem fundamentos para a resolução do contrato, em Outubro de 2016", explicou ainda o Ministério à Lusa.

E no âmbito da anulação do contrato, foi "definido que a empresa teria de repor, em 36 prestações mensais, com juros, o incentivo financeiro recebido".

"A reposição está a ser efectuada nas condições e prazos previstos", informou o ministério, referindo estar a acompanhar a situação da GE, "dentro das suas competências."

A informação sobre a devolução do dinheiro foi também transmitida, na segunda reunião em duas semanas, entre o Ministério da Economia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (Site Sul).

Em declarações à Lusa, Eduardo Florindo, dirigente do Site Sul, referiu que a empresa não contestou a decisão.

Ao Ministério da Economia o sindicato apelou que haja uma intervenção "dentro das suas competências para que assegure a laboração da empresa, que exportou, em 2017, 75 milhões de euros".

Eduardo Florindo notou ainda que em Itália e na Alemanha a intervenção governamental "travou" o encerramento de fábricas.

O sindicato já reuniu com a Câmara Municipal de Setúbal, que garantiu que irá intervir, e pretende ainda respostas do Porto de Setúbal, por a unidade da GE estar em terrenos daquela entidade.

No início de Dezembro passado, a GE anunciou que previa a redução de cerca de 200 postos de trabalho em Setúbal, no âmbito de uma reestruturação da unidade de energia ma Europa e que terá impacto em Portugal.

Há dois dias o ministro da Economia afirmou esperar que a unidade da GE em Setúbal encontre "uma solução que escape" à reestruturação internacional, acompanhando o assunto no sentido de "que não haja encerramento".

Às questões da Lusa, fonte oficial da GE respondeu apenas que "a empresa não recebeu qualquer pedido por parte do Ministério da Economia para além do relacionado com uma reunião que se encontra em processo de agendamento".