A EDP decidiu deixar de pagar a contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE), que foi criada em 2014, juntando-se assim à Galp Energia, passando a exercer o direito de “proceder à prestação das garantias necessárias e aplicáveis pela Lei”, o mecanismo legal previsto quando não se paga uma liquidação de imposto e se avança com uma reclamação.

“As empresas têm de cumprir as suas obrigações fiscais e isso é verdade para as pequenas, é verdade para as médias, é verdade para as grandes, como é verdade para os cidadãos”, afirmou Manuel Caldeira Cabral na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas.

“Portanto, não estaremos nunca dispostos a aceitar e será nos tribunais, será na legalidade que vamos resolver essas questões, porque não é aceitável que as empresas digam que não querem pagar, porque concordam ou não com o Governo, concordam ou não com o imposto”, acrescentou o governante, apontando que não é questionado aos contribuintes se querem pagar impostos.

As duas energéticas – bem como a REN (Redes Energéticas Nacionais) estão também a contestar a CESE com acções nos tribunais.

Na sequência da decisão da EDP – que até agora vinha a pagar a CESE, apesar de discordar do prolongamento da sua vigência –, o primeiro-ministro considerou que a EDP tem mantido uma “atitude hostil” em relação ao actual Governo, o que lamentou, afirmando que representa “uma alteração da política” que tinha com o anterior executivo PSD/CDS-PP.

“Eu não vou comentar. Só lamento a atitude hostil que a EDP tem mantido e que representa, aliás, uma alteração da política que tinha com o anterior Governo”, respondeu o primeiro-ministro.

Segundo o Observador, estão em causa “cerca de 69 milhões de euros devidos em 2017, que assim se somam aos valores que já estavam por cobrar desta contribuição sobre as grandes empresas de energia”.