Comissão Europeia pondera a proibição dos sacos de plásticos descartáveis

Agora que a primeira estratégia para os plásticos na União Europeia foi apresentada, para Maio deverá surgir legislação comunitária para a pôr em prática. Até 2030, uma das metas é que todas as embalagens de plástico sejam recicláveis.

Nina Larson
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Nina Larson Gonçalo Português/Arquivo

Os plásticos estão em todo o lado, basta olhar à volta. E tanto falamos deles como um problema – é o caso dos plásticos descartáveis – como de um benefício para nós. A primeira estratégia europeia para lidar com os plásticos, apresentada nesta terça-feira em Bruxelas, é um plano de acção para as autoridades nacionais e a indústria. Uma das suas metas é que todas as embalagens de plástico no mercado, ao contrário o que acontece hoje, sejam recicláveis em 2030. E agora o que vai fazer Portugal quanto aos plásticos? Para já, não há novas medidas legislativas a anunciar: este vai ser “um ano de reflexão”, responde o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, referindo-se à criação de grupo de trabalho que reflectirá sobre os plásticos.

A Estratégia Europeia para os Plásticos numa Economia Circular começou a nascer quando, em Dezembro de 2015, a Comissão Europeia (CE) adoptou um plano de acção para estimular a transição da Europa para uma economia circular. Esse plano de acção veio a desembocar nesta estratégia, que demorou um ano a ser desenvolvida, diz ao PÚBLICO Luísa Prista, chefe da Unidade da Indústria Química da Direcção-Geral das Empresas da CE e que participou na elaboração do documento.

Em traços gerais, o objectivo da estratégia é alterar o modo de concepção, produção, uso e reciclagem de produtos de plástico fabricados na União Europeia. A ideia é que contribua para cumprir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030 da ONU e o Acordo de Paris para as alterações climáticas. “É um plano de acção no campo dos plásticos, que está dividido em quatro pontos principais: melhorar a economia e a quantidade dos plásticos reciclados; diminuir a quantidade do lixo ou a natureza do lixo; melhorar o investimento e a inovação; e agir a nível global”, resume Luísa Prista.

Como uma grande meta, a estratégia aponta que todas as embalagens de plástico no mercado sejam reutilizáveis e facilmente recicláveis em 2030  assim, a CE foi agora mais longe do que tinha apontado em 2015 quando tencionava tornar 55% das embalagens de plástico reciclados. Hoje isso não acontece, porque há embalagens contaminadas, por exemplo com pigmentos de cor usados no seu fabrico. Afinal, os europeus geram por ano 25 milhões de toneladas de resíduos de plástico, mas menos de 30% são recolhidos para reciclagem. As instalações de reciclagem também terão de ser aperfeiçoadas e ampliadas, visto que as quantidades vão aumentar.

Para além das embalagens, outras das metas é a diminuição de outros resíduos plásticos, como os sacos. Já houve um caminho anterior nesse sentido. “A legislação europeia já induziu uma redução significativa na utilização de sacos de plástico em vários Estados-membros”, refere um comunicado de imprensa da Representação da CE em Portugal. Em Portugal, passou-se a pagar os sacos leves nos supermercados em 2015.

Agora nova esta estratégia quer “atacar” outros plásticos descartáveis e, para isso, pretende apoiar campanhas nos países de sensibilização e propor legislação em 2018. Entre essas novas normas, deverá estar a proibição de deposição de lixo no mar. A restrição do uso de microplásticos nos produtos (por exemplo, de cosmética) também está na estratégia. E a CE tenciona ainda trabalhar com parceiros de todo o mundo, para reduzir o lixo plástico e lixo marinho no Leste e Sudeste da Ásia.

Para apoiar a inovação científica dos plásticos, a CE, além dos 250 milhões de euros que já tinha reservado até 2020, vai agora juntar outros 100 milhões. Este dinheiro será para a criação de materiais plásticos mais inteligentes e recicláveis ou para melhorar os processos de reciclagem e remoção de substâncias contaminantes nos plásticos.

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Na Bulgária

“Como não tivemos tempo de verificar todas as provas científicas, as acções legislativas só serão decididas em Maio”, adianta Luísa Prista. Uma dessas medidas em vista é a proibição dos sacos de plásticos destinados a serem usados só uma vez. “A estratégia, pela primeira vez, pôs as políticas [de ambiente e indústria] todas juntas. Fez-lhe um chapéu e sensibiliza os cidadãos”, considera.

Susana Fonseca, da associação Zero, também reconhece a importância dos plásticos na nossa vida: “Num contexto de maior ou menos durabilidade, o plástico está em todo o lado, nos carros, nas casas ou nos computadores. Estamos a focar-nos mais nos plásticos descartáveis. Não queremos que se deixe de utilizar plástico.” Por isso, vê esta estratégia como uma boa oportunidade para mudar a situação.

Mas, ainda assim, a Zero considera a proposta “insuficiente” e “pouco inovadora”, porque aponta sobretudo a reciclagem como solução e não tenta mudar a cultura do descartável a nível da produção e do consumo. “É necessário penalizar e, nalguns casos, proibir o uso de determinados produtos, ao mesmo tempo que se apoiam soluções que promovem a qualidade dos materiais – mais duráveis, reutilizáveis e com maior valor económico no final do ciclo, promovendo a economia circular”, diz a Zero em comunicado. Como tal, a associação apela a que o Governo português vá além da estratégia europeia.

E por cá?

“Tomaremos em conta as medidas e o calendário. Portugal não deixará de fazer o que a estratégia europeia determina”, diz ao PÚBLICO o secretário de Estado do Ambiente.

À pergunta sobre o que está a ser preparado de novo no Governo para combater o problema dos plásticos, Carlos Martins responde: “Antecipámo-nos à estratégia, criando um grupo de trabalho, onde se vai reflectir e ter fundamentos para um plano de acção para 2019.”

Este grupo de trabalho – criado entre o Ministério do Ambiente e o Ministério da Economia, com coordenação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e que aguarda a publicação da sua nomeação em Diário da República – deverá “começar de imediato”, diz ainda o secretário de Estado. O que vai fazer é considerar as medidas da estratégia europeia e “terá até medidas mais inovadoras para que Portugal possa fazer de alguma forma algum pioneirismo”.

E a APA está a avaliar, por exemplo, a medida de redução dos sacos de plástico leves e os usos de outros produtos descartáveis de plástico.

Como outras medidas, Carlos Martins aponta que está a ser preparada a abertura de candidaturas ao Fundo Ambiental, para incentivar as empresas a fazer ecodesign ou substituir materiais de plástico por outros e, assim, apoiar a redução dos resíduos de plástico. “Esse aviso [destinado a essas candidaturas] vai ter um milhão de euros”, aponta.

Mas, e medidas legislativas concretas? “Isso vai resultar do grupo de trabalho. Não queremos antecipar-nos”, diz o secretário de Estado. “Não vamos fazer medidas legislativas sem serem bem reflectidas e bem pensadas”, acrescenta. “Por agora, as medidas são os projectos de inovação de ecodesign e substituição de materiais de plásticos. São medidas concretas e, se tiverem sucesso, não são pequenas.” 

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