Protestos contra limites no direito à greve aprovados pelo Governo grego

Atenas paralisada com manifestações contra medidas que Tsipras espera que abram caminho a uma saída da Grécia do programa de resgate.

Alexis Tsipras defendeu o pacote legislativo como um passo em direcção a uma saída da Grécia do programa de resgate
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Alexis Tsipras defendeu o pacote legislativo como um passo em direcção a uma saída da Grécia do programa de resgate ALKIS KONSTANTINIDIS/Reuters
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Fora do Parlamento houve protestos contra as medidas ALKIS KONSTANTINIDIS/Reuters

O Parlamento grego aprovou esta segunda-feira uma série de medidas, com 400 artigos detalhados em 1326 páginas, mas duas delas sobressaíram: as novas condições para serem convocadas greves, e o facto de os leilões de casas retiradas a quem tem dívidas passarem a ser feitos apenas online. São duas medidas com o objectivo de dificultar protestos, levadas a cabo pelo Syriza, um partido com raízes no movimento sindical.

Atenas parou com 24 horas sem transportes públicos e um período sem controladores aéreos, paralisação de professores e outros funcionários públicos.

O Executivo defendeu as medidas como necessárias para completar a avaliação dos credores do cumprimento do programa por parte de Atenas e, espera, é um passo antes do previsto regresso da Grécia aos mercados – faltaria apenas a quarta avaliação e um novo pacote legislativo.

Outros artigos incluem a criação de uma agência especial para lidar com crime financeiro, incluindo evasão fiscal, o licenciamento de casinos, ou até o aumento de benefícios para crianças.

Mas num Governo liderado por um partido onde muitos começaram por ser sindicalistas, e que promoveu protestos contra a austeridade na Grécia antes de chegar ao poder, o limite à greve foi dos mais comentados. Segundo o site de análise Macropolis, o ministro das Finanças, Euclides Tsakalotos, disse uma comissão parlamentar que o Governo não concordava com estas regras mas não tinha conseguido convencer os credores.

Outros políticos do Syriza manifestaram-se publicamente contra a lei, com um dos vices, Yannis Theonas, sugeriu que o artigo fosse simplesmente retirado do pacote legislativo.

Na Grécia foram decretadas cerca de 50 greves gerais desde 2010, e isto é visto pelos credores como um problema para a baixa produtividade do país.

Na medida agora aprovada, os sindicatos (com excepções) passam a ter de contar com uma maioria de metade dos membros empregados para terem a possibilidade de decretar uma greve.

“Foram direitos que conseguimos com suor e sangue há mais de três décadas”, disse Odysseus Trivalas ao diário britânico The Guardian. “Esta medida vai fazer com que seja impossível os trabalhadores fazerem ouvir a sua voz”, acusou.

Também o artigo relativo aos leilões de casas de pessoas com dívidas foi alvo de atenção especial, já que o objectivo será impedir os protestos nos locais em que decorrem os leilões – sem um tribunal para decidir as execuções dos leilões, é impossível que haja protestos ou altercações com os antigos proprietários às portas dos tribunais.

O primeiro-ministro, Alexis Tsipras, argumentou com o objectivo de uma “saída limpa” da Grécia do terceiro programa de resgate. A aprovação das medidas vai abrir portas à entrega de mais verbas e depois disso o fim do programa começa a ficar à vista: mais uma revisão, mais um pacote de medidas, e o país ganha a sua independência económica.

Como sublinha a correspondente do Guardian em Atenas, Helena Smith, esta independência é essencial para a sobrevivência política de Tsipras, depois de este ter aprovado medidas após medidas que sempre criticou na oposição, que iam contra a base ideológica do Syriza, e que ainda por cima fez usando os mesmos meios que antes criticou aos Governos que o antecederam: enormes pacotes legislativos com centenas de páginas levados ao Parlamento com pouco tempo de discussão. Exactamente o modo como foi aprovado o pacote legislativo desta segunda-feira.