PS, PSD e CDS voltam a chumbar feriado oficial no Carnaval

Propostas de “Os Verdes” e do PAN para decretar oficialmente a Terça-feira Gorda como feriado oficial só têm apoio do PCP.

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Autarquias e função pública podem ter tolerância de ponto Nelson Garrido

PS, PSD E CDS vão manter a posição do ano passado, votando contra as alterações à Lei do Trabalho com vista a fazer entrar a terça-feira de Carnaval – que este ano acontece a 13 de Fevereiro – na lista oficial de feriados nacionais proposta pelo Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN).

Socialistas, sociais-democratas e centristas insistem que a reorganização dos feriados resultou de um acordo obtido na concertação social e, como tal, uma eventual alteração ao actual calendário de feriados deve passar por aquela sede.

Os três partidos não se opõem, porém, a que os municípios optem por dar tolerância de ponto aos seus funcionários. No ano passado, o Governo retomou a prática interrompida nos governos do PSD e CDS e deu tolerância de ponto aos funcionários públicos, o que deverá voltar a acontecer.

Os deputados do PEV José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia alegam no seu projecto de lei que o carnaval “vive-se como uma festa anual e em muitas localidades assume mesmo muita importância”. Lembram também que, embora a chamada terça-feira gorda não conste no elenco dos feriados obrigatórios consagrados na lei, “existe uma tradição consolidada de organização de festas neste período” e o Carnaval “continua a ser entendido e interiorizado como um verdadeiro feriado obrigatório”.

Num texto que repete os argumentos apresentados no ano passado, o PEV lembra ainda que há uma interrupção do ano lectivo nesse período, as chamadas “férias escolares” de Carnaval, e que a própria GNR prepara com antecedência e coloca no terreno a “Operação Carnaval” que termina às 24 horas de terça-feira de Carnaval.

Ao PEV junta-se este ano o PAN com um diploma que acentua também a importância económica para autarquias e privados por via das das verbas obtidas nos festejos desta data.

O partido cita o Relatório da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de 2016 em que Portugal ocupa a décima posição, numa lista composta por 38 países, com a maior carga horária laboral para justificar a sua proposta. “São vários os estudos que indicam que à medida que aumentamos o número de horas de trabalho a produtividade diminui, estando inclusive associado ao aumento de produtividade a existência de maiores períodos de descanso e lazer, pelo que é preciso promover o aumento destes períodos, nomeadamente pelo aumento do número de dias de férias e feriados”, diz o projecto de lei do PAN.