Parlamento rejeita feriado obrigatório no Carnaval

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A favor do projecto votaram também o PCP e o BE. Foto: Dário Cruz / Arquivo

Votaram a favor do projecto, além dos dois deputados do PEV, as bancadas do PCP e do BE. Houve ainda uma abstenção, a da deputada independente da bancada do PS Isabel Moreira.

Os Verdes defendem que o Carnaval “é um dos mais importantes ciclos festivos, existindo em Portugal uma grande tradição carnavalesca”, com impactos económicos, sociais e culturais significativos a nível local.

Para o PEV, “embora a terça-feira de Carnaval não conste actualmente da lista de feriados obrigatórios consagrados na lei”, o Carnaval acaba “por ser entendido e interiorizado como um verdadeiro feriado”, o que “é bastante evidente nos despachos do Governo de anos anteriores que consideraram a terça-feira de Carnaval como feriado”.

No período de debate da iniciativa, que antecedeu a votação, PSD, CDS e PS foram unânimes em considerá-la “populista”, num momento em que o país atravessa uma situação económica e financeira difícil.

O deputado Nuno Sá, do PS, disse que o PEV “está efectivamente a ajudar o Governo com esta proposta populista, porque no momento político em que se discutem alterações à legislação laboral” e em que “do lado da direita mais radical e do Governo existe uma tentativa feroz de dinamitar e pôr em causa tudo aquilo que são direitos conquistados pelos trabalhadores”, o PEV “vem apresentar a proposta, pasme-se, de mais um feriado obrigatório”. .

O PS, acrescentou, “não acompanha nem a direita radical nem a esquerda radical e populista”. Para os socialistas, o “quadro dos feriados tal como estão não oferece nenhum problema e deve manter-se”.

Quanto ao PSD e ao CDS, questionaram a seriedade da iniciativa do PEV, afirmando que o projecto hoje em debate foi apresentado ao Parlamento já depois de ter sigo entregue a proposta de lei do Governo que altera o Código do Trabalho. A acusação foi porém desmentida pelo deputado dos Verdes José Luís Ferreira, que referiu as datas dos diplomas em questão e devolveu a acusação de falta de “honestidade” e “seriedade” às bancadas da direita.

Tanto PSD e CDS insistiram ainda em que a reorganização dos feriados resultou de um acordo obtido no seio da concertação social, sendo a iniciativa dos Verdes uma “afronta” e um “desrespeito” a esse “consenso”, nas palavras do social-democrata Arménio Santos.

Já o PCP e o BE apoiaram a argumentação dos Verdes, tendo o deputado comunista Jorge Machado criticado todas as propostas de alteração ao Código do Trabalho apresentadas pelo Governo, por considerar que além de serem um “ataque a direitos”, se traduzem também numa “imposição de trabalhos forçados”.

“Porque quando o Governo pretende eliminar quatro feriados e a majoração de três dias de férias quando os trabalhadores não faltam, são mais sete dias de trabalho que vão direitinhos para o bolso do patrão”, afirmou.

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