A proposta para que as mudanças no regulamento das zonas de estacionamento de duração limitada (ZEDL) vão para discussão pública passou pela margem mínima na reunião do executivo da Câmara do Porto: sete votos a favor, dos vereadores de Rui Moreira, e seis contra de toda a oposição (PS, PSD e CDU). A maioria recusou uma alteração ao tarifário proposta pelo vereador Álvaro Almeida, que iria garantir 15 minutos de estacionamento gratuito aos utilizadores. E Rui Moreira disse gostar da ideia de entregar futuras áreas da cidade com estacionamento pago a concessionários que também sejam responsáveis por parques de estacionamento na zona.

As alterações que vão ser sujeitas a discussão pública durante 40 dias úteis foram alcançadas de forma “cirúrgica” e previamente acordadas com o actual concessionário. “Houve a preocupação de não alterar o valor da concessão”, explicou a vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel, à vereação, perante algumas dúvidas sobre se as mudanças em cima da mesa poderão afectar o actual contrato. A vereadora explicou que, a serem postas em prática, as novas regras levarão sempre a “uma alteração de contrato”,  mas que todas as medidas foram já previamente aprovadas pelo concessionário.

De fora dessa negociação fica a possibilidade de toda o território do Porto passar a ter ZEDL, e que também consta da proposta. No caso de virem a ser instituídas ZEDL na nova Zona IV, criada na actual proposta (e que abrange todo o território do concelho que não está, já, concessionado), deverá acontecer uma de três coisas, explicou Rui Moreira: “Internalizar esse serviço, fazer contratos de prestação de serviços ou concessionar”. E, entre estas possibilidades, a que o autarca disse parecer mais “interessante” é a de concessionar as ZEDL a quem avance também para a gestão de um parque de estacionamento. “Por exemplo, se construir um parque de estacionamento no Aviz, faz todo o sentido que seja o mesmo [a gerir a concessão à superfície]”, disse.

Este alargamento a todo o território causou algumas dúvidas à vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, sobre a forma como será aplicado, mas não suscitou grandes críticas. Já a proposta de actualização de tarifário acabou por ser a mais contestada e levou mesmo a que Álvaro Almeida, da coligação Porto Autêntico (PSD/PPM) apresentasse uma proposta alternativa que assenta no que fora já uma ideia da sua campanha eleitoral – a isenção de pagamento nos primeiros 15 minutos de estacionamento.

A proposta da câmara aumenta o custo de uma hora de estacionamento na Zona I (a mais central, incluindo a Baixa e o centro histórico) de um euro para um 1,20, com os primeiros 15 minutos a serem taxados com o valor mais elevado: 0,40 euros. Para Álvaro Almeida esta distribuição “não faz nenhum sentido” e representa “uma decisão política de penalizar os primeiros 15 minutos de estacionamento”. O vereador do PSD defendeu que esta medida “contraria” o que a câmara define como uma das suas opções em matéria de estacionamento – tornar o estacionamento à superfície de alta rotatividade e de curta duração. “As tarifas propostas estão invertidas. [Proporcionalmente] Fica mais caro estacionar os primeiros 15 minutos do que quem estaciona duas horas”, disse.

Álvaro Almeida pretendia, assim, introduzir alterações a este ponto da proposta da câmara, mantendo o valor global de 1,20 por hora, mas alterando o peso do pagamento em cada fracção de 15 minutos, com os primeiros a serem gratuitos. Uma sugestão que pareceu “mais correcta” à CDU, apesar de esta força política ser contra a concessão, e que também agradou ao PS, com Manuel Pizarro a defender mesmo que o executivo tem “que tentar negociar” esta possibilidade. Mas Rui Moreira e os seus vereadores, em maioria, não se mostraram convencidos.

Fonte da autarquia explicou ao PÚBLICO que a média de utilização das ZEDL é de 50 minutos e que tornar os primeiros 15 minutos gratuitos iria gerar “um enorme desequilíbrio financeiro”. Apesar de Manuel Pizarro ter solicitado que se votasse este ponto em separado, Rui Moreira acabou por recusar, e a proposta do executivo foi votada na totalidade, o que levou a que já não se votasse a proposta de Álvaro Almeida, por contrariar o que fora, entretanto, aprovado pelos independentes de Rui Moreira.