A Câmara do Porto vai alterar as regras dos lugares de estacionamento privativo e das zonas de estacionamento de duração limitada (ZEDL), criando a possibilidade de todos os arruamentos da cidade poderem passar a ser taxados. Essa possibilidade está contida na alteração às ZEDL existentes, que passam de duas a quatro, estando a Zona IV descrita como “toda a área do concelho não integrada nas anteriores zonas e onde poderão vir a ser estabelecidas bolsas de estacionamento com os mesmos princípios de regulação das restantes zonas da cidade”. As mudanças implicam ainda menos duas horas de cobrança por dia, mas a criação de cinco horas cobradas ao sábado, que até agora era gratuito.

A proposta para que se iniciem os procedimentos de alteração às normas regulamentares referentes a este tipo de estacionamento deverá ser aprovada na reunião do executivo da próxima terça-feira e implica que o documento em cima da mesa seja sujeito a uma consulta pública durante 40 dias úteis. No documento assinado pela vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel, refere-se que, quase dois anos volvidos após a entrada em funcionamento das actuais regras das ZEDL, chegou a hora de “rever e actualizar o código regulamentar, por forma a adaptar as zonas à realidade actual da cidade e adequar horários, mas também a descriminar positivamente grupos de cidadãos, voltando a melhorar as condições para residentes”.

Os últimos pontos são enquadráveis na redução do valor das avenças anuais de moradores para segundos veículos, que baixam dos 100 para os 25 euros – o mesmo valor cobrado a quem só tem um veículo – e na isenção total de pagamento para os cidadãos portadores de deficiência. O número de horas diárias cobradas nas ZEDL também sofre alterações. A mudança mais penalizadora é o fim da gratuitidade aos sábados, entre as 11h e as 16h, na zona mais central da cidade. Em compensação, de segunda a sexta-feira há uma redução de duas horas no horário em que é obrigatório pagar para estacionar nas áreas com parquímetros – se hoje se paga entre as 8h e as 20h, passará a pagar-se, caso a proposta municipal não sofra alterações, entre as 9h e as 19h.

As alterações propostas passam ainda pela criação de bolsas de estacionamento “exclusivamente dedicadas a moradores em arruamentos de zonas residenciais sujeitos a grande pressão” e de tarifas diárias para zonas pré-definidas, nomeadamente, no pólo universitário da Asprela e à zona industrial. Os preços também sofrem alterações, deixando de estar limitado entre os 0,50 euros (primeira fracção de 15 minutos) e um euro (uma hora), para se situar entre os 0,40 euros e 1,20 euros.

A última alteração proposta pela autarquia prende-se com a intenção de proceder à “eliminação progressiva e sistemática dos lugares de estacionamento privativo, libertando espaço para estacionamento de moradores e de rotação”.