IMI a pagar em Abril baixa em 52 municípios

Metade dos 308 concelhos já cobra a taxa mínima de 0,3% de imposto sobre imóveis e há pelo menos 232 municípios que aplicam um desconto consoante o número de filhos.

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Paulo Pimenta

Há pelo menos 52 concelhos onde o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai baixar este ano, apenas três meses depois das eleições autárquicas, e são agora 232 os municípios que concedem desconto neste imposto referente à primeira habitação consoante o número de filhos e que pode ir até aos 20% para quem tem três ou mais filhos.

De acordo com o Diário de Notícias, das 295 autarquias (do total de 308 no país todo) que cumpriram a obrigação de comunicar à Autoridade Tributária até 31 de Dezembro a taxa de IMI que iriam aplicar este ano, em 61 houve alterações e, destas, 52 foram reduções.

Segundo o Código do IMI, a taxa deve situar-se num intervalo entre 0,3 e 0,4%, mas as câmaras que ainda estão a cumprir programas de reajustamento devido ao endividamente excessivo podem chegar aos 0,5% desde que o justifiquem. Entre as que cobram 0,45% e 0,5% estão os casos de Portimão, Santa Comba Dão, Santarém, Alandroal e Alfândega da Fé. 

Entre as que reduzem o IMI - embora algumas seja em percentagens pouco significativas - estão câmaras de maior dimensão como Sintra (0,33%), Vila Nova de Gaia (0,44%), Cascais (0,37%), Loures (0,38%), Matosinhos (0,4%), Amadora (0,34%), Oeiras (0,23%), Seixal (0,395%) e Bombarral (0,36%). De acordo com a simulação apresentada pelo DN, uma habitação em Celorico da Beira avaliada em 85 mil euros pagará este ano 340 euros em vez dos 425 euros do ano passado, já que a taxa baixou de 0,5% para 0,4%.

E a lista das que aumentam inclui a Covilhã (0,38%), Valongo (0,409%), Paços de Ferreira (0,325%), Alpiarça (0,42%), Lourinhã (0,38%), Cadaval (0,38%), Vila Viçosa (0,35%), Cuba (0,35%) e Vila do Bispo (0,4%).

Devido aos incêndios, pelo menos oito municípios vão isentar de IMI os edifícios afectados: Mortágua, Carregal do Sal, Vila de Rei, Vouzela, Seia, Lousã, Góis e Tondela.

O imposto cobrado este ano diz respeito a 2017 e pode ser pago em até três prestações, consoante o seu valor.