DIAP pede ao tribunal que decida início de instrução da Operação Marquês só no dia 19

Ministério Público alega que a entrega dos ficheiros informáticos de prova aos arguidos é uma "tarefa morosa, atendendo à dimensão da prova a copiar e também ao facto de os pedidos dos diversos arguidos não serem coincidentes".

José Sócrates, em Março, a chegar ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para interrogatório
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José Sócrates, em Março, a chegar ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para interrogatório Miguel Manso
Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, proclamou inocência em relação aos 21 crimes de que foi acusado na Operação Marques. Declaração foi lida pelo seu advogado, em Outubro, no Hotel Sana
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Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, proclamou inocência em relação aos 21 crimes de que foi acusado na Operação Marques. Declaração foi lida pelo seu advogado, em Outubro, no Hotel Sana Rui Gaudencio
Joaquim Barroca, ex-administrador do Grupo Lena, à saída do DCIAP após interrogatório, em Março
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Joaquim Barroca, ex-administrador do Grupo Lena, à saída do DCIAP após interrogatório, em Março Rui Gaudencio

O Ministério Público solicitou ao tribunal que só no dia 19 decida o início da contagem do prazo para a abertura de instrução da Operação Marquês, alegando que a entrega de ficheiros informáticos de prova aos arguidos é demorada.

Num esclarecimento publicado na página na internet, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) explica que a entrega dos ficheiros informáticos de prova aos arguidos é uma "tarefa morosa, atendendo à dimensão da prova a copiar e também ao facto de os pedidos dos diversos arguidos não serem coincidentes".

"Não está ainda cumprida a autorizada entrega das cópias informáticas a alguns dos arguidos, sendo previsível que esses trabalhos estejam concluídos até 19 de Janeiro", lê-se na nota.

Assim, o DCIAP solicitou ao Tribunal Central de Instrução Criminal "que seja diferida para 19 de Janeiro a decisão da fixação do prazo para ser requerida a abertura da instrução [...] por subsistir a verificação de justo impedimento".

O juiz Carlos Alexandre decidiu que a definição do prazo para que os arguidos requeressem a abertura da instrução (fase facultativa do processo) pressupunha o "cumprimento de todos os despachos que autorizam a entrega de cópias de elementos informáticos aos arguidos", refere a nota.

O primo do antigo primeiro-ministro José Sócrates, José Paulo Pinto de Sousa, foi o último dos 28 arguidos a ser notificado da acusação de dois crimes de branqueamento de capitais, a 24 de Novembro.

A Operação Marquês tem 28 arguidos acusados - 18 pessoas e nove empresas - e está relacionada com a prática de quase duas centenas de crimes económico-financeiros.

O antigo primeiro-ministro está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no GES e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da CGD ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

Além de Sócrates, estão acusados o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data e alegado testa de ferro do antigo primeiro-ministro, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, os antigos administradores da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e o ex-ministro e antigo administrador da CGD Armando Vara, entre outros.

A acusação deduziu também um pedido de indemnização cível a favor do Estado de 58 milhões de euros a pagar por José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e outros arguidos.