O projecto anunciado para parte do edifício dos Correios, junto à Câmara do Porto, não tem, afinal, garantias de aprovação por parte da autarquia. Em comunicado enviado esta quinta-feira às redacções, o município esclarece que o promotor “não possui qualquer autorização para proceder à construção que anuncia”, já que o Plano Director Municipal, em revisão, não permite que o imóvel seja utilizado “como hotel, habitação ou comércio”.

A confusão instalou-se depois de o Expresso ter publicado uma notícia dando conta da transformação do edifício dos Correios num empreendimento com 104 quartos, para um projecto hoteleiro, e 70 apartamentos, bem como a criação de algumas lojas e a manutenção, no local, de uma loja dos CTT. Ora, a fotografia que acompanhava a peça incluía todo o edifício conhecido como Palácio dos Correios, incluindo uma parte considerável que pertence à Câmara do Porto e onde funciona, entre outros serviços da autarquia, o Gabinete do Munícipe.

O PÚBLICO já dera conta que o prédio municipal não estava incluído no projecto anunciado, por pertencer à câmara e esta não ter qualquer intenção de o vender. Contudo, esta quinta-feira, a autarquia decidiu enviar um esclarecimento geral às redacções dando conta dessa situação e acrescentando que, ao contrário do fora inicialmente avançado na imprensa, o projecto não tem um Pedido de Informação Prévia (PIP) já aprovado. O que existe, segundo o comunicado da autarquia presidida por Rui Moreira, é um PIP que chegou aos serviços camarários “no condicional, caso a classificação do solo venha a ser alterada, no futuro”. É que, garante-se no comunicado, actualmente, o imóvel “não possui classificação de solo do PDM que lhe permita ser utilizado como hotel, habitação ou comércio”. O PDM do Porto está em revisão.

O projecto anunciado para a parte do edifício que pertence à Habitat Invest e ao Grupo Ferreira representa um investimento na ordem dos 55 milhões de euros. Este imóvel está, actualmente, devoluto, com excepção da loja dos CTT que ali funciona. Os promotores deram conta, ao Expresso, de pretenderem avançar com obras no local ainda este ano, mas o comunicado da Câmara do Porto parece colocar um travão a todo o processo.