Funchal garante ferry entre Madeira e continente a partir do Verão de 2018

Prazo para armadores formalizarem o interesse no concessão da linha de transporte regular de passageiros e mercadorias termina esta segunda-feira. Se o concurso ficar deserto, governo madeirense admite avançar para um plano B.

Foto
A ligação entre a Ilha da Madeira e o Continente voltará a poder ser feita de barco Rui Gaudêncio/Público

A ligação semanal por ferry entre a Madeira e o continente conta, para já, com o interesse de 13 armadores numa altura que o prazo para apresentação de candidaturas termina hoje, dia 18 de Dezembro.

O concurso internacional lançado pelo governo madeirense em Agosto estabelecia o dia 3 de Novembro como data limite para a apresentação de candidaturas, mas a pedido de uma das empresas, a Mutualista Açoreana, o prazo foi prorrogado em 45 dias.

O número de armadores que levantou o caderno de encargos não é no entanto garante que o concurso tenha um desfecho positivo. Em Janeiro de 2016, menos de um ano depois de tomar posse, o executivo de Miguel Albuquerque ensaiou um concurso internacional para reactivar a linha de transporte de carga e passageiros entre o arquipélago e o continente.

Na altura sete armadores – Matrix Marine (Chipre), Transinsular, ENM (ambos portugueses), Grandi Navi Veloci (Itália), Hellenic Shipping (Grécia), Naviera Armas (Espanha) e FRS (Alemanha) – mantiveram contactos exploratórios com o governo madeirense, mas acabaram por não formalizar o interesse.

A sazonalidade do movimento de passageiros – fazia-se essencialmente nos meses de Verão – e a dimensão reduzida do mercado regional foram as razões apontados pelos armadores, para concluir que sem indeminização compensatória a linha era inviável do ponto e vista comercial.

O concurso lançado em Agosto deste ano, depois de um longo processo político, e falhada que foi a pretensão da Madeira de enquadrar a ligação como um serviço público de interesse nacional, a exemplo do que acontece com as ligações aérea, foi uma resposta aos entraves colocados pelos armadores no procedimento concursal anterior.

Para começar, serão alocados anualmente através do Orçamento Regional três milhões de euros para indeminizações compensatórias, a serem entregues directamente ao armador que assegurar a ligação durante os três anos da concessão. Em paralelo, o Funchal avança com um pacote complementar de incentivos, que incluiu “alterações significativas” nas taxas portuárias e um modelo de que visa promover mobilidade, quer para passageiros, quer para automóveis.

E, se tudo isto não for suficiente, a região autónoma está já a estudar um plano 'B' e um 'C'. “Se eventualmente o concurso ficar vazio, estamos já a pensar que medidas é que podemos adoptar”, admitiu ao PÚBLICO o vice-presidente do executivo madeirense, Pedro Calado, dizendo que embora exista confiança no plano 'A' (o concurso), estão já a ser estudadas alternativas.

“Não está relacionado com taxas [portuárias] nem com acréscimo de custos para a região”, garante o número dois do governo regional, adiantando que essas medidas poderão passar pela “redefinição” de alguns pontos previstos no caderno de encargos. Certo, e neste ponto Pedro Calado é taxativo, é que no Verão de 2018 o ferry-boat entre a Madeira e o continente já estará a navegar.

“Uma coisa podemos prometer, e vamos manter essa promessa; no Verão do próximo ano, no Verão de 2018 teremos o ferry na Madeira”, afirma o vice, que tem as pastas das Finanças, Economia e Transportes do arquipélago, admitindo que subsistem muitas possibilidades em aberto. Mas, insiste, com maior ou menor esforço essa será uma promessa concretizada.   

É que a palavra “promessa” é aqui fundamental. Mais até do que os efeitos económicos e de mobilidade, a questão do ferry pode ser vista como essencialmente política, desde que em Janeiro de 2012 o armador espanhol Naviera Armas abandonou a linha com estrondo, queixando-se dos elevados custos das taxas portuárias praticadas na Madeira.

A presença do Naviera Armas no arquipélago, que entre Junho de 2008 e Janeiro de 2012 assegurou a linha semanal Canárias/Madeira/Portimão, teve naturalmente um impacto positivo, e imprimiu uma nova dinâmica nas importações e exportações. Produtos frescos, que por transitário levam pelo menos quatro dias de mar para chegar ou sair da ilha beneficiaram com a velocidade do ferry, que ligava Funchal a Portimão em menos de 24 horas, além de praticar preços mais baixos do que os transitários.

Durante esse período, que marcou o retomar do transporte marítimo regular de passageiros entre o Funchal e o continente, as viagens de ida e volta rondavam os 110 euros para passageiros e sensivelmente o mesmo para automóveis.

Por isso, quando o armador espanhol concretizou as ameaças que vinha vindo a fazer e abandonou a linha, alegando prejuízos avultados (os tais três milhões de euros registados no último ano, que serviram de base para calcular a indeminização compensatória) a pressão para ela ser retomada foi-se intensificado, mas Alberto João Jardim nunca se mostrou sensível a essa questão. O antigo governante, não olhava para a ligação como prioritária, quando existiam alternativas de mobilidade (avião e carga marítima), mas o tema transformou-se em bandeira eleitoral para oposição.

Em 2015, quando Albuquerque substituiu Jardim na liderança do partido e lançou-se na campanha para as regionais de Março desse ano, pegou nessa bandeira. Não foi no entanto um processo pacífico. O primeiro concurso ficou deserto, e a intenção de que o Estado assumisse esta operação à luz da continuidade territorial chocou de frente com Lisboa, obrigando a Madeira a avançar sozinha e assumir os custos da operação.

Primeiro foi necessário ouvir a Comissão Europeia, sobre se a subsidiação da linha poderia ser considerada como uma distorção do mercado. Bruxelas respondeu que não, o e concurso foi lançado. Hoje, se tudo correr de acordo com o calendário, saber-se-á se avança o plano 'A', ou ferry vai precisar de um plano 'B' ou 'C' para navegar.

Sugerir correcção