Estado poupa 145 milhões de euros com compras centralizadas na Saúde

Estimativas são dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, para 2017. A 1 de Janeiro entra em vigor o novo código do contrato público, que termina com o conceito da compra pelo preço mais baixo.

O número de entidades que têm recorrido às compras centralizadas tem vindo a aumentar
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O número de entidades que têm recorrido às compras centralizadas tem vindo a aumentar Rui Farinha

Até ao final do ano o Ministério da Saúde deverá poupar 145 milhões de euros com as compras centralizadas na área da Saúde, que vão desde medicamentos a serviços como gás e luz. Uma poupança que os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) estimam ser de 13,5% a 15%.

O valor total de compras centralizadas feitas pelos SPMS ronda, este ano, os 985 milhões de euros.

No início deste mês a poupança em compra de medicamentos, dispositivos médicos e prestações de serviços médicos era já de 129 milhões de euros, mais 20 milhões do que o conseguido no ano passado. No que diz respeito aos serviços transversais, como luz, gás, equipamento informático, a poupança foi de 13,8 milhões de euros, mais 3,6 milhões do que o conseguido em 2016.

Estes valores “ainda só têm em conta os custos de transacção, ou seja, a diferença entre o preço base e o valor adjudicado” e ainda não contabilizam “o valor da poupança conseguida no custo da operação, isto é, o valor que custaria cada procedimento realizado várias vezes por várias entidades de Saúde”, explica o vogal do conselho de administração da SPMS responsável pela área das compras centralizadas. Artur Mimoso estima que seja possível em 2017, tendo em conta as duas vertentes, “poupar mais 25 milhões de euros do que no ano passado”. O balanço final só estará concluído no próximo ano.

“Em 2014 os SPMS compravam pensos terapêuticos e paracetamol e faziam compras centralizadas no valor de 40 milhões. Actualmente, fazemos quase mil milhões de euros em compras de bens da saúde e bens transversais”, aponta Artur Mimoso, referindo que todos os anos têm aumentado o número de procedimentos e de entidades, como hospitais, a recorrer às compras centralizadas.

No próximo ano, os SPMS vão também centralizar a compra de medicamentos para as doenças lisossomais e hepatite C, “duas categorias de peso”. Segundo o responsável, na primeira categoria a despesa é de 40 milhões de euros e na segunda de 70 milhões. “Diria que poderemos ter uma poupança de 10 milhões de euros” no total.

Novas regras

O tema vai estar hoje e amanhã em discussão no IV Seminário Compras Públicas na Saúde, que se realiza em Lisboa e que terá especial enfoque no novo código do contrato público. As novas regras trazem novidades, entre elas a possibilidade de fixar um preço e conseguir poupanças pelo aumento da quantidade de produto comprado.

“É a primeira vez que aparece este conceito do valor fixo. O preço era sempre submetido à concorrência e agora posso não submeter o preço mas submeter a quantidade. Passa a haver um critério de abrangência, de chegar a mais pessoas, e não olhar só para a questão de reduzir despesa”, diz o responsável. O novo método será aplicado já no próximo concurso de compra de bombas de insulina. Mas também na compra de medicamentos, sobretudo inovadores que têm preços mais altos e representam uma grande fatia dos custos dos hospitais.

Mas existem mais novidades. “Acaba-se também com o conceito da compra só pelo preço mais baixo. Passa a ser a proposta economicamente mais vantajosa, com critérios mais de qualidade. A directiva europeia foi feita em 2014, quando estávamos em plena crise e o código transpõe muito do que são as preocupações sociais europeias. Pode-se valorizar uma empresa que empregue pessoas com deficiência, critérios ambientais, entre outros”, refere Artur Mimoso.

O novo código, que entra em vigor a 1 de Janeiro, vai permitir também a adjudicação por lote, permitindo que empresas mais pequenas também possam concorrer e ganhar, e a relevação dos impedimentos. “Quando as empresas estão impedidas de concorrer, porque, por exemplo têm dívidas à Segurança Social, o legislador, num carácter de promoção da compra pública, permite-lhe a oportunidade de concorrer, se a empresa demonstrar que está em recuperação.”

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