Justiça austríaca diz “sim” ao casamento entre pessoas do mesmo sexo

Já na Austrália, um dia antes, um deputado pediu o seu companheiro em casamento em pleno Parlamento, quando se discutia precisamente uma proposta de lei sobre o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo.

Foto
LUSA/CLEMENS BILAN

O Tribunal Constitucional da Áustria pegou no assunto depois de duas mulheres que viram recusado o seu pedido para se casarem se terem queixado e decidiu que o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo passará a ser possível naquele país a partir do começo de 2019. E isto se o Governo não antecipar a medida.

A informação é avançada pela agência de notícias Associated Press.

Os juízes do Constitucional baseiam a sua decisão, tornada pública esta terça-feira, no facto de considerarem as actuais leis discriminatórias. Na Áustria, os casais do mesmo sexo podem registar legalmente a sua relação desde 2010, mas até aqui não lhes era permitido contrair matrimónio.

As restrições ao casamento serão levantadas no final de 2018 e, tanto os casais gay como os heterossexuais, poderão continuar registar legalmente a sua relação, o passo anterior ao casamento.

A decisão agora tomada vai acabar com as desvantagens em que se encontravam os casais do mesmo sexo face aos heterossexuais.

A avaliar pelos resultados de uma sondagem que o diário austríaco Der Standard foi buscar já prevendo o desfecho agora ditado pelo Constitucional, a decisão do supremo vai ao encontro da vontade da maioria da população - o Eurobarómetro de 2015 mostra que 62% dos austríacos é a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Apesar da opinião pública favorável, até aqui, escreve o mesmo jornal, as tentativas de legalizar estas uniões foram sempre travadas pelos conservadores com assento no Parlamento (o ÖVP, Partido Popular, e o FPÖ, da extrema-direita), que ganharam força com a vitória dos populares de Sebastian Kurz nas eleições de Outubro.

No seu caminho em direcção a direitos iguais, os casais austríacos do mesmo sexo têm feito algumas conquistas desde que, em 2010, lhes foi permitido registar a sua união. Em 2013 passou a ser possível a adopção do filho do companheiro/a e, três anos depois, foi autorizada a adopção sem restrições.

A presente decisão da justiça de Viena vem pôr fim a um debate que se intensificou depois de, em Julho, a Alemanha ter aprovado a lei do matrimónio entre pessoas do mesmo sexo (o primeiro casamento foi celebrado em Berlim, a 1 de Outubro).

Na Austrália, um pedido de casamento em directo

Este assunto também está em cima da mesa na Austrália e deverá ser aprovado pela Câmara dos Representantes no final desta semana, depois de a proposta que legaliza estas uniões ter passado no Senado na passada quarta-feira.

O último dos debates que antecede a votação nesta câmara do Parlamento australiano foi na segunda-feira e ficou marcado por uma estreia que deixou membros de todas as bancadas com um sorriso na cara – foi a primeira vez que um deputado ali fez um pedido de casamento.

Tim Wilson, de 37 anos, deputado do partido liberal de centro-direita, interrompeu o seu discurso emocionado em defesa da lei do matrimónio entre casais do mesmo sexo para pedir em casamento Ryan Bolger, seu companheiro há nove anos. “Este debate tem sido a banda-sonora da nossa relação”, disse Wilson, referindo-se às dificuldades que ambos têm enfrentando enquanto casal homossexual.

Wilson e Bolger usam a tradicional aliança como prova do seu compromisso mas, até aqui, havia uma pergunta que nenhum deles estava autorizado a fazer ao outro. “No meu primeiro discurso, defini o laço que nos une através dos anéis que usamos nas nossas mãos esquerdas”, disse o deputado, “[estas alianças] são a resposta à pergunta que não podemos fazer”.

A partir do final da semana, ambos esperam que essa situação se altere e foi por isso que o parlamentar liberal decidiu antecipar-se ao dizer, com a voz embargada: “Bom, agora só me resta fazer uma coisa: Ryan Patrick Bolger, queres casar comigo?” Sentado nas galerias, o seu companheiro sorriu e respondeu timidamente, mas com clareza : “Sim.”

Os deputados presentes rebentaram num aplauso enquanto o porta-voz da Câmara dos Representantes, Rob Mitchell, fazia questão de garantir que a resposta de Bolger tinha ficado em acta.

Antes do pedido, Tim Wilson falara também sobre quão difícil foi lidar com o “estigma” da homossexualidade na adolescência. “Esta lei crava uma estaca no coração desse estigma e da sua herança”, defendeu.

Malcolm Turnbull, o primeiro-ministro australiano, mostrou o seu apoio à lei na mesma sessão parlamentar: “Sejamos honestos connosco. A ameaça ao casamento tradicional não vem dos homossexuais mas da falta de amor, seja sob a forma de negligência, indiferença, crueldade ou adultério – isto só para dar alguns exemplos do que transforma muitos casamentos em sofrimento.”

No mês passado, um referendo nacional não vinculativo mostrou que também 61,6% dos australianos são a favor da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.