A Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP está a preparar o processo para eleger um representante que integre o próximo conselho de administração que deverá tomar posse na Primavera, apesar disso não estar previsto nos estatutos da empresa. Ainda não há data para a eleição mas na estação pública de rádio e televisão já se fala num nome para candidato: o do jornalista António Esteves.

O antigo sub-director de Informação da RTP entre 2008 e 2011 disse ao PÚBLICO que não é candidato, mas admite avançar se considerar que tem o “perfil requerido para a função” – que, no seu entender, deve ser alguém com “profundo conhecimento da empresa”. António Esteves é “entusiasta e apologista” de haver um representante dos trabalhadores na administração que seja a “garantia de que estes participam nas grandes decisões da empresa”. E que sirva como facilitador das relações verticais, sem que a sua função se confunda com a da CT ou dos sindicatos, que devem continuar a ter um papel preponderante nos processos negociais, assegura António Esteves.

Os estatutos da RTP, aprovados com o anterior governo PSD/CDS sob a tutela do então ministro Miguel Poiares Maduro, prevêem que o conselho de administração seja composto apenas por três elementos – um presidente e dois vogais – indigitados pelo conselho geral independente, o órgão de controlo e fiscalização criado em 2014. Mas Paulo Mendes, da Comissão de Trabalhadores, que confirmou ao PÚBLICO a preparação do processo eleitoral e contou que a actual administração já foi informada, argumenta com o artigo da Constituição sobre os direitos e competências das comissões de trabalhadores. Este estipula que um dos direitos destas entidades é “promover a eleição de representantes para os órgãos sociais de empresas pertencentes ao Estado ou a outras entidades públicas, nos termos da lei”.

“A Constituição sobrepõe-se aos estatutos de qualquer empresa, e o Código do Trabalho especifica esse mesmo direito consagrado na Constituição”, alega Paulo Mendes, lembrando que anteriores estatutos da RTP previam esta possibilidade. E acrescenta o exemplo da companhia aérea açoriana SATA, que os tribunais obrigaram a mudar os estatutos, precisamente por causa da regra constitucional, e que há dez anos realizou eleições para o efeito.

O responsável diz que a CT “vai promover a eleição e depois se verá o que vai acontecer”. “Os trabalhadores da RTP querem ajudar à gestão do serviço público de rádio e televisão e a Constituição diz que têm direito a isso”, justifica Paulo Mendes que salienta que este é um modelo usado na Alemanha e “tem resultado com sucesso”. Os trabalhadores da RTP têm um representante no Conselho de Opinião, que é também um órgão social da empresa.

Questionado pelo PÚBLICO, o presidente da RTP considera que esta é uma “questão de governance que deve ser colocada ao accionista”.