Trabalhadores da RTP vão eleger representante para administração

Estatutos estipulam apenas três membros na administração, mas Comissão de Trabalhadores argumenta com artigo da Constituição para reclamar esse direito.

Comissão de Trabalhadores da RTP vai eleger representante para a administração da RTP
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Comissão de Trabalhadores da RTP vai eleger representante para a administração da RTP Paulo Pimenta

A Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP está a preparar o processo para eleger um representante que integre o próximo conselho de administração que deverá tomar posse na Primavera, apesar disso não estar previsto nos estatutos da empresa. Ainda não há data para a eleição mas na estação pública de rádio e televisão já se fala num nome para candidato: o do jornalista António Esteves.

O antigo sub-director de Informação da RTP entre 2008 e 2011 disse ao PÚBLICO que não é candidato, mas admite avançar se considerar que tem o “perfil requerido para a função” – que, no seu entender, deve ser alguém com “profundo conhecimento da empresa”. António Esteves é “entusiasta e apologista” de haver um representante dos trabalhadores na administração que seja a “garantia de que estes participam nas grandes decisões da empresa”. E que sirva como facilitador das relações verticais, sem que a sua função se confunda com a da CT ou dos sindicatos, que devem continuar a ter um papel preponderante nos processos negociais, assegura António Esteves.

Os estatutos da RTP, aprovados com o anterior governo PSD/CDS sob a tutela do então ministro Miguel Poiares Maduro, prevêem que o conselho de administração seja composto apenas por três elementos – um presidente e dois vogais – indigitados pelo conselho geral independente, o órgão de controlo e fiscalização criado em 2014. Mas Paulo Mendes, da Comissão de Trabalhadores, que confirmou ao PÚBLICO a preparação do processo eleitoral e contou que a actual administração já foi informada, argumenta com o artigo da Constituição sobre os direitos e competências das comissões de trabalhadores. Este estipula que um dos direitos destas entidades é “promover a eleição de representantes para os órgãos sociais de empresas pertencentes ao Estado ou a outras entidades públicas, nos termos da lei”.

“A Constituição sobrepõe-se aos estatutos de qualquer empresa, e o Código do Trabalho especifica esse mesmo direito consagrado na Constituição”, alega Paulo Mendes, lembrando que anteriores estatutos da RTP previam esta possibilidade. E acrescenta o exemplo da companhia aérea açoriana SATA, que os tribunais obrigaram a mudar os estatutos, precisamente por causa da regra constitucional, e que há dez anos realizou eleições para o efeito.

O responsável diz que a CT “vai promover a eleição e depois se verá o que vai acontecer”. “Os trabalhadores da RTP querem ajudar à gestão do serviço público de rádio e televisão e a Constituição diz que têm direito a isso”, justifica Paulo Mendes que salienta que este é um modelo usado na Alemanha e “tem resultado com sucesso”. Os trabalhadores da RTP têm um representante no Conselho de Opinião, que é também um órgão social da empresa.

Questionado pelo PÚBLICO, o presidente da RTP considera que esta é uma “questão de governance que deve ser colocada ao accionista”.

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