Conselho Geral Independente estuda forma de escolha da nova administração

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Embora caiba ao Conselho Geral Independente (CGI) a escolha e indigitação dos novos membros do conselho de administração, a lei é omissa sobre como se realiza esse processo – se por concurso ou por nomeação. O presidente do CGI afirmou que será este órgão a definir como será feita a escolha. Recusando especificar que modelo prefere, disse apenas que estão perto de chegar a um consenso.

Porém, dentro dos “constrangimentos de tempo”, diz querer que seja “o mais rápido possível porque tanto a empresa como os trabalhadores não podem estar nesta indefinição e precisam de estabilidade”. Para já, está a contar até sexta-feira, dia 19, o prazo para que a administração entregue ao ministro Miguel Poiares Maduro a sua pronúncia sobre o pedido de destituição.

Alberto da Ponte promete rebater todos os argumentos usados pelo CGI e diz que “não há fundamentos” para a destituição da sua equipa, que inclui Luiana Nunes e António Beato Teixeira. “Esperamos que o accionista-Governo assuma os seus deveres e decida em conformidade com a lei, a oportunidade, a conveniência e o bom senso, tendo em atenção os argumentos de facto e de direito que apresentaremos”, afirmou o presidente da RTP, pedindo que a comissão “vigie o cumprimento da lei”.

Segue-se então a assembleia geral em que o accionista Estado, com representantes de Poiares Maduro e Maria Luís Albuquerque, decidirá se aceita ou não o pedido do CGI. Só depois de formalizada a destituição é que há condições para fazer as novas nomeações.

Os novos estatutos da RTP especificam apenas que esses membros têm que ser escolhidos de acordo com um projecto estratégico para a empresa proposto por eles, mas o administrador financeiro está sujeito a parecer prévio e vinculativo da ministra das Finanças.

 

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