Academia de Música de Lagos investigada por inventar alunos para receber subsídios

O presidente da direcção da instituição do ensino artístico especializado, também ligado ao negócio da construção civil, foi constituído arguido num caso de fraude na obtenção de subsídios.

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Houve inscrições de crianças em aulas de ballet que não frequentaram DANIEL ROCHA

A Academia de Música de Lagos está a ser investigada pelo Ministério Público por suspeita de crime de fraude na obtenção de subsídios — mais de 139 mil euros — atribuídos pelo Ministério de Educação. Estas verbas terão sido recebidas indevidamente com assinaturas falsas de pais e encarregados de educação. A Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) detectou nesta instituição do ensino particular e cooperativo uma lista de cerca de centena e meia de falsos alunos, criada alegadamente para engrossar o volume de apoios do Estado ao ensino artístico e especializado. A Polícia Judiciária (PJ) apreendeu vários documentos para apurar o alcance da actividade deste estabelecimento de ensino liderado por um empresário da construção civil.

O presidente da direcção, José António Gonçalves, foi constituído arguido, tendo-lhe sido imposta, como medida de coacção, a “proibição total de contactos (escritos, falados e

ou gestuais, presenciais e/ou à distância com as testemunhas do processo”. Durante cinco anos (de 2010/2011 a 2014/2015), a Associação da Academia de Música de Lagos “recebeu indevidamente 139.192,34 euros recorrendo, de forma continuada, à inclusão de falsos alunos nas listas remetidas ao Ministério da Educação e Ciência”, lê-se no relatório da inspecção.

Esta instituição, com estatuto de utilidade pública sem fins lucrativos, para além da Academia de Música de Lagos, integra o Conservatório

Secção de Música de Lagoa, Conservatório/Música de Loulé (desde o ano lectivo de 2014/2015) e o Conservatório de Portimão Joly Braga Santos, com autonomia pedagógica.

Dos apoios financeiros por parte do Ministério de Educação e Ciência, vindos através de contratos de patrocínio, a Academia de Música de Lagos, responsável pela gestão de quatro dos nove estabelecimentos de ensino artístico especializado existentes na região, recebe cerca de 1,3 milhões de euros por ano — o que a coloca na lista dos mais beneficiados pelo Ministério nesta área de ensino.

Do conjunto dos subsídios, destaca-se ainda os chamados contratos/programa que são estabelecidos com os municípios para dinamizar e divulgar a cultura musical. No ano lectivo de 2016/2017 recebeu 1.133 alunos.

Os falsos estudantes de música e dança, apurou a IGEC, não constavam das listas das turmas dadas a conhecer aos docentes. Porém, analisadas as pautas de avaliação trimestralmente elaboradas em cada ano, verificou-se que os “falsos alunos” foram inseridos nas pautas. A explicação, concluíram os inspectores, visava dar uma aparência de legalidade ao processo. Os documentos, sublinham, “foram intencionalmente falsificados para que houvesse correspondência entre o número de alunos inserido na plataforma da Direcção-Geral de Estatística Educação e Ciência (DGEEC)” — a entidade que tem por missão avaliar globalmente os resultados obtidos pelo sistema educativo, científico e tecnológico — com os resultados tornados públicos.

Por outro lado, foram apuradas 39 assinaturas falsificadas de encarregados de educação dos alunos, em boletins de matrículas dos processos individuais. “A minha filha, actualmente com 11 anos, foi um desses casos”, declarou ao PÚBLICO Rosa Macedo, professora da área das letras, destacando que o nome da aluna “foi indevidamente usado na escola privada, no ensino do ballet, em Portimão, que não frequentou”.

José António Gonçalves, além da liderança da Academia de Música de Lagos, também é presidente da Cooperativa de Habitação Económica Lacobriga CRL, cujo último registo oficial dos órgãos sociais verificou-se em 6/3/2007. Sobre a investigação judicial em curso, nega tudo: “Não sou acusado de nada”, sublinha, escusando-se a dar quaisquer explicações dos alegados subsídios recebidos indevidamente. “Nós vendemos serviços ao Ministério de Educação, o Ministério paga”. Além disso, destaca, embora se trate de uma instituição de utilidade pública, diz, “rege-se pelo direito privado”.

Questionado sobre a multiplicidade de interesses que representa, ironizou: “Estou ligado a tudo”, disse, lembrando que até há pouco tempo foi, também, presidente da Liga dos Combatentes. “Sou gestor dos meus próprios projectos empresariais”, sublinhou. Em Fevereiro do próximo ano está prevista a inauguração de um hostel, de 35 quartos, propriedade da Academia.

Para esta quarta-feira está marcada uma reunião para eleger a Mesa da Assembleia Geral da Academia. A presidência deste órgão fiscalizador da actividade da instituição coube, até há pouco tempo, a Adão Flores, professor da Universidade do Algarve. “Foi destituído na última reunião”, disse o presidente da direcção, sem dar mais explicações. Interpelado pelo PÚBLICO, Adão Flores escusou-se a prestar declarações, com a justificação de que os “processos estão em curso, e as autoridades judiciais actuarão em conformidade”.