Autarquias multam empresa que fornece refeições escolares

Cascais e Palmela multaram empresa Uniself. Partidos da esquerda querem regresso a gestão do Estado.

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A Câmara Municipal de Cascais já contabilizou uma multa de quase 200 mil euros à empresa que fornece refeições em cantinas escolares, Uniself, por não cumprimento do caderno de encargos, disse ao PÚBLICO o vereador da Educação Frederico Pinho de Almeida.

A Uniself, que tem a seu cargo desde Setembro a gestão da maioria das cantinas escolares adjudicadas a empresas por concurso público e tem sido alvo de queixas de má qualidade em várias delas, não tem conhecimento de nenhuma acção, diz a assessora de comunicação.

Mas a autarquia de Cascais não foi a única a multar a Uniself. Também a de Palmela aplicou multas à empresa por incumprimento contratual e procedimentos inadequeados que põem em causa a segurança alimentar. Idalina Polido, que acompanha a Rede Escolar da Câmara de Palmela, não fala de valores por a empresa ainda não ter sido notificada, embora diga que "são avultados". Esta não é a primeira vez que a autarquia aplica penalidades à Uniself, com quem já trabalhou em anos anteriores, acrescentou, e que hoje serve cerca de três mil refeições diárias às suas escolas do pré-escolar e 1º ciclo.

Ao PÚBLICO, Mateus da Silva Alves, presidente do conselho de administração, disse não ter sofrido multas: "Até ao momento todas as suspensões de fornecimento ocorridas devem-se a situações de força maior, comunicadas com a exigida antecedência de 24 horas, não tendo sido por isso objecto de penalização."

Petição por adjudicação directa

Segundo explicou o vereador de Cascais ao PÚBLICO, as multas daquela autarquia à Uniself devem-se a não cumprimento do rácio de pessoal em 52 escolas geridas pela autarquia, que abrangem seis mil alunos, a atrasos na disponibilidade das refeições, a falta das quantidades ou de produtos de limpeza e até nódoas nas batas do pessoal. “Como não cumprem com o essencial, multamos”, afirma Frederico Pinho de Almeida.

O Ministério e autarquias são obrigados, pelo Código de Contratação Pública, a celebrar contrato com a entidade que apresente a proposta economicamente mais vantajosa. Autor de uma petição que tem mais de 13.500 assinaturas, Pela defesa de refeições escolares de qualidade em Portugal, o vereador “defende que os municípios devem ter liberdade para celebrar parcerias e escolher os prestadores de serviço”. Quer alterar a lei para que as autarquias possam celebrar protocolos locais com Instituições Particulares de Solidariedade Social ou outras entidades. “Temos 100 IPSS que poderiam fornecer refeições, temos capacidade para aproveitar os recursos que já existem”, afirma.

Bloco de Esquerda e PCP querem regresso a gestão directa

Já a nível parlamentar, as propostas têm surgido. O Bloco de Esquerda (BE) e o PCP incluíram nas propostas do Orçamento de Estado 2018 alternativas para o fim da gestão de cantinas adjudicadas a empresas.

O PCP sugere que seja o Estado a regressar à gestão directa de forma progressiva, já a partir do ano lectivo de 2018-2019. Quer um aumento da fiscalização, sugere que não se renovem os contratos de concessão sempre que se comprove falta de qualidade das refeições.

O BE defende a gestão das cantinas pelas escolas que o escolham, alocando meios humanos para tal, porque segundo a deputada Joana Mortágua “não faz sentido” ser uma empresa a gerir as refeições se isso é mais bem feito pelas escolas.

Por seu lado, o PAN quer a contratação de nutricionistas para as escolas públicas num total de 25 para cobrir o sistema. O partido conseguiu um acordo com o Governo para distribuir gratuitamente fruta no pré-escolar.

Nem o CDS, nem o PS nem o PSD apresentaram sugestões sobre a gestão das cantinas no OE. Porém, o CDS tem um projecto de resolução que recomenda que as regras da contratação possam privilegiar “candidatos com maior proximidade às escolas”, um pouco na linha do que defende o vereador de Cascais.