Liquidação da Afinsa faz última chamada a clientes lesados

Ex-clientes com selos em seu nome têm três meses para responder a convocatória ou perdem direito à recuperação de créditos.

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PAULO RICCA / PUBLICO

A Administração Concursal da Afinsa, responsável pela liquidação da empresa e pelo pagamento dos valores recuperado aos credores, está a fazer uma última chamada aos lesados que ainda não responderam se querem ficar com os selos que estão em seu nome (nominativos). Até agora, os credores receberam 15% do capital investido.

O PÚBLICO apurou que a Administração Concursal, que tem uma representação no Porto, vai publicar esta segunda-feira um edital no Diário de Notícias, a estabelecer o limite de três meses, a contar desse dia, para dar uma resposta. Quem não responder, perde direito a tudo, ou seja, os selos vão ser consignados ao tribunal, integrando a massa falida, e deixa de ser credor.

É a segunda oportunidade, e  agora irreversível, que é dada aos credores. No Verão de 2013, o tribunal enviou uma comunicação aos lesados da Afinsa para escolherem se queriam ficar credores, ou, em alternativa, receber os selos. A maioria dos ex-clientes da empresa de filatelia respondeu na altura, optando pela manutenção da permanência como credores e cedendo a propriedade dos selos (que na maioria dos casos não correspondiam ao valor pago), opção aconselhada pela associação de defesa do consumidor Deco e pela congénere espanhola.

É para os que responderam naquela altura que surge a nova convocatória. A Deco, que representa cerca de 2700 clientes portugueses, de um universo de 12.500, perdeu o contacto com alguns deles, em número pequeno, porque mudaram de morada, ou faleceram, e a aplicação em causa não foi reclamada pela herança. Por essa razão, a Deco alerta para as situações de mudança de casa, mudança da conta bancária ou falecimento, que podem estar a bloquear os pagamentos, por falta de comunicação dessas alterações ao tribunal. A representação da Administração Concursal no Porto está situada na Rua. Dr. Ricardo Jorge 55, 4º - telefone 220993242 (horários das 9h às 15 h) e pode ajudar a esclarecer eventuais dúvidas relativas a este processo.

A Afinsa foi intervencionada pelo governo espanhol em 2006, deixando um rasto de cerca de 190 mil clientes, entre os quais 12.500 portugueses, com aplicações que ascendiam a 2500 milhões de euros. Em 2009 foi feito o reconhecimento dos créditos reclamados e iniciado o processo de venda de activos, incluindo selos, imóveis e acções de outras empresas, para ir pagando créditos, em tranches de 5%, a cada credor.

A venda dos selos tem sido feita gradualmente, mas por valores muitíssimo abaixo da avaliação apresentada pela empresa fundada pelo português Albertino de Figueiredo, condenado entretanto a 11 anos de prisão, cuja sentença ainda se encontra em fase de recurso.

O negócio fraudulento da Afinsa consistia na venda de selos, muitas vezes falsos ou sem qualquer valor, a preços muito elevados, com a promessa de os recomprar num determinado prazo, a um valor mais elevado. Os investidores, aliciados pela elevada taxa de rentabilidade oferecida, muito acima dos depósitos bancários tradicionais, “eram sobretudo pessoas da classe média" que em muitos casos "perderam as poupanças que estavam a guardar para quando se aposentassem ou para enfrentar situações de crise”, concluiu o tribunal espanhol.