PCP propõe 50 milhões de euros para vítimas dos fogos

Comunistas vão propor 44 medidas no OE 2018 para a defesa da floresta, prevenção de incêndios e indemnização às vítimas dos incêndios deste Verão. BE defende investimento mínimo na Protecção Civil.

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Montante proposto pelos comunistas não inclui apoios à reconstrução, que serão financiados à parte Sergio Azenha

Dos 785 milhões de euros que vale o pacote para a floresta e para os incêndios deste Verão proposto pelo PCP para 2018, pelo menos 50 milhões de euros destinam-se a indemnizar as famílias das vítimas mortais e os feridos. Para além desses 785 milhões de euros para medidas para 2018, prevêem-se ainda 375,5 milhões de euros em medidas que se estendem por 2019 e 2020. Os valores são inscritos numa dotação provisional própria no Ministério das Finanças.

Estes 50 milhões de euros não incluem outros apoios às populações afectadas pelos incêndios, como a reconstrução de habitações ou de restabelecimento do potencial produtivo, mas destinam-se unicamente para indemnizações, especificou o líder parlamentar João Oliveira.

São 44 as medidas propostas pelo PCP num programa integrado de apoio às vítimas e áreas atingidas pelos incêndios florestais de 2017, de defesa da floresta contra incêndios, de valorização da agricultura familiar e do mundo rural e de promoção do desenvolvimento regional.

João Oliveira afirmou que todas as medidas foram comunicadas ao Governo no âmbito do exame comum do OE2018, mas escusou-se a especificar quais foram aceites. Salientou, no entanto, que há "diferenças de perspectiva entre o PCP e o Governo em particular quanto à necessidade de medidas estruturais".

No âmbito do apoio às vítimas e às zonas afectadas, os comunistas propõem, por exemplo, além dos 50 milhões de euros para indemnizações pelas vítimas mortais e aos feridos, um programa de revitalização dos concelhos afectados, contratos locais de desenvolvimento, parques de salvados e apoio continuado a quem perdeu as suas fontes de rendimento.

Para o combate aos incêndios propõe-se o reforço do apoio aos bombeiros (equipamento e isenção de taxas), reforço das equipas de intervenção permanente, dos GIPS (GNR) e reposição dos Grupos de Análise e Uso do Fogo (GAUF), reforço das capacidades de comunicação e dos meios aéreos do Estado, descreveu o deputado João Ramos.

No capítulo da prevenção florestal estrutural há propostas de aumento das equipas de sapadores florestais para chegar às 500 em 2019, de reposição do corpo de guardas florestais (como ficou na nova lei de defesa da floresta contra incêndios), contratação de 150 trabalhadores para o ICNF e desenvolvimento de redes de gestão combustível.

Da longa lista de programas específicos constam, por exemplo, o do fogo controlado, de criação de centrais de biomassa, de defesa das populações do meio rural, de apoio aos baldios, de revitalização do Pinhal de Leiria, de reflorestação de espécies autóctones, de promoção da agricultura familiar, de apoio ao regadio, ou de reforço das cooperativas agrícolas e florestais. Há ainda medidas para o alargamento de serviços públicos, para a reprogramação e majoração do PDR em 25% e reprogramação do Portugal 2020, com novos plafonds para as zonas mais desertificadas.

De manhã, o ministro das Finanças anunciara no Parlamento que o Governo irá levar a cabo um plano de reconstrução, indemnização, combate e prevenção aos incêndios com medidas avaliadas em 650 milhões de euros já em 2018, dos quais apenas 230 milhões terão impacto no défice, sem, no entanto, falar em políticas concretas.

Entre as propostas de alteração ao OE2018 anunciadas pelos socialistas ao fim da tarde, inclui-se uma verba de 186 milhões de euros para o financiamento de despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios (com especial enfoque nas regiões afectadas no final de Junho e em meados de Outubro).

A que se somam 100 milhões de euros do IAPMEI para apoio às empresas afectadas pelos incêndios; 80 milhões de euros do Portugal 2020 para projectos de investimento empresarial que gerem novo emprego nas regiões afectadas pelos incêndios; 35 milhões para reposição de equipamentos públicos municipais; e ainda 135 milhões de euros do PDR2020 em medidas de apoio à florestação e reflorestação e de estabilização de emergência florestal após incêndio para minimização do risco de erosão.

BE defende investimento mínimo na Protecção Civil

Um patamar mínimo de investimento na Protecção Civil é uma das propostas que o Bloco de Esquerda vai apresentar na discussão do Orçamento do Estado para 2018 na especialidade.

O partido coordenado por Catarina Martins entende que “durante o ano de 2018, o Governo, em articulação com as autarquias locais e as suas estruturas representativas”, deve definir um patamar mínimo de investimento na Protecção Civil por parte das autarquias.

Para já, o BE conseguiu que o Governo incluísse as seguintes medidas no pacote relativo à prevenção e protecção das populações contra incêndios: “Apoio excepcional até 5000 euros aos agricultores informais” que terão, ainda em 2017, uma linha de apoio à disposição.

O executivo deu ainda luz verde à criação de uma linha de financiamento, entre outras, dirigida a entidades gestoras de diferentes territórios para, por exemplo, prevenção de erosão dos solos nas áreas ardidas.

Mas o BE vai ainda apresentar, entre outras, as seguintes propostas: contratação de, pelo menos, mais 25 vigilantes da natureza (já tem acordo); criação de 210 equipas de sapadores florestais até ao final de 2018; aumento do limite de despesas urgentes inadiáveis das autarquias, segundo área e população; suplementos salariais para guardas florestais; e revisão da lei de forma a garantir a uma carreira única de bombeiros sapadores e municipais.