Soares da Costa pede perdão de 50% da dívida em proposta final de PER

Administração da construtora tem a expectativa de ver finalmente o projecto de revitalização aprovado. Dona da SDC Investimentos vai fazer nova tentativa de a tirar de bolsa.

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Nelson Garrido

Não há duas sem três. A administração da Soares da Costa ainda não desistiu de evitar a falência da empresa – que “é sempre a pior solução para toda a gente”, argumenta Joaquim Fitas, o actual presidente executivo da empresa - e entregou no Tribunal de Gaia aquele que espera ser a sua proposta final para um Processo Especial de Revitalização (PER). No documento agora entregue, a administração da construtora procedeu às alterações que considerou serem necessárias para ultrapassar as questões que foram levantadas no processo anterior – nomeadamente no que diz respeito à diferença de tratamento de credores financeiros africanos e europeus.

Recorde-se que os créditos reconhecidos à empresa atingem cerca de 700 milhões de euros, sendo que as principais dívidas estão parqueadas na banca e que a Caixa Geral de Depósitos é maior credor. Na proposta inicial a Soares da Costa pedia um perdão de 75% no caso dos créditos reconhecidos em euros (bancos nacionais ou a operar em Portugal) e de 35% dos créditos na divisa angolana. O processo, apesar de ter sido aprovado, embora à tangente, pela maioria dos credores, acabou por não ser homologado pelo juiz do tribunal de Gaia. Desta vez, reconhece Joaquim Fitas ao PÚBLICO, a Soares da Costa “não faz diferenciação entre moedas fortes e moedas mais fracas e acabou por pedir o mesmo nível de haircut [perdão] para todos: 50%”.

A administração da Soares da Costa tem vindo a afinar as propostas – primeiro manteve a diferenciação entre credores africanos e europeus: a banca africana teria um haircut de 20% e a europeia de 60%; no caso dos fornecedores, só os portugueses enfrentavam um corte de 50%, os de outra nacionalidade seriam integralmente ressarcidos. Agora, de acordo com a última proposta apresentada, e a que o PÚBLICO teve acesso, a Soares da Costa pede um perdão de 50% de todas as dívidas: tanto das financeiras não garantidas, como da totalidade das dívidas já vencidas aos fornecedores. As dívidas vencidas à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social, serão liquidadas de acordo com um plano de pagamento de dívidas que obedecerá aos termos legais. E propõe-se a pagar a totalidade da dívida reconhecida aos trabalhadores.

Quanto às dívidas financeiras não garantidas, e não abrangidas pelo haircut, a Soares da Costa pede para pagar 35% da dívida em 13 prestações anuais sucessivas, com um spread de 1% ( e carência de capital durante 5 anos); e o pagamento dos 15% da dívida remanescente deverá ser pago apenas no 18.º ano.

No que diz respeito aos fornecedores, a Soares da Costa pede perdão de metade da dívida vencida e perdão total de juros corridos, vencidos e vincendos. O plano de pagamento aos fornecedores prevê “12 prestações anuais, iguais e sucessivas do valor não perdoado, com um ano de carência após o trânsito em julgado da sentença de homologação do PER”.

De acordo com a nova proposta apresentada pode perceber-se que os custos de reestruturação da empresa também baixaram dos 45 milhões de euros inicialmente apresentados para os 36 milhões de euros da proposta final. A Soares da Costa explica que nestes dez meses de diferença foi possível encontrar uma solução de venda de activos detidos em Moçambique “que vão permitir um encaixe financeiro de 20 milhões de euros”. Adicionalmente, e tal como na proposta inicial, a empresa contratou com o banco Millennium Atlântico, que também é seu credor, uma linha de financiamento - que agora está contabilizada em 15 milhões de euros”.

“Acreditamos termos conseguido reunir todas as condições para garantir a viabilidade da empresa. E que os credores vão votar favoravelmente este plano”, afirmou Joaquim Fitas, enquadrando o voto contra da Caixa Geral de Depósitos no PER inicial “numa circunstância especial” que acabou por não se repetir nos três PER de outras tantas subsidiárias da Soares da Costa, que o banco do Estado acabou por votar favoravelmente.  

“A Soares da Costa é uma empresa viável”, insiste Joaquim Fitas, argumentando que mesmo com as condições difíceis conseguiu um valor total de obras em carteira que a 31 de Setembro atingiam os 467 milhões de euros. Quase 80% desse volume de negócios está concentrado em Angola. Portugal representa um volume de apenas 27 milhões de euros, sendo que a empreitada do Hotel Monumental, que lhe foi adjudicada pelo empresário Mário Ferreira era uma das mais relevantes.E cujo contrato acabou rescindido pelo empresário nortenho.

Entretanto a SDC investimentos, que já foi o principal acionista da construtora e que agora detém apenas uma fatia de menos de 30% do capital, continua a perseguir o seu objectivo de a retirar das negociações em Bolsa. A OPA lançada recentemente pelo accionista principal da SDC Investimentos, a Investéder, de António Castro Henriques, não atingiu esse objectivo, mas vai haver uma segunda tentativa. De acordo com a convocatória da Assembleia Geral marcada para Dezembro, a Investéder pretende fazer um aumento de capital com incorporação de créditos de 5,9 milhões de euros. Com tal operação pretende atingir mais de 90% do capital da empresa para assim poder avançar com a OPA potestativa e adquirir o capital remanescente no sentido de concretizar a retirada de bolsa da empresa.