"Um caso não faz o sistema", diz ministra da Justiça

Francisca Van Dunem recusa-se comentar a decisão do juiz da Relação do Porto, que censurou uma mulher vítima de violência doméstica.

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
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Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem LUSA/MIGUEL A.LOPES

A ministra da Justiça recusou, esta quarta-feira, qualquer extrapolação sobre o "estado da consciência da magistratura" sobre questões de igualdade a partir das posições de um juiz da Relação do Porto, que censurou uma mulher vítima de violência por adultério.

"Estamos a falar de um caso concreto. Um caso não faz o sistema. Mesmo que tenha havido três acórdãos diferentes, em que tenha havido intervenção de um magistrado e de outros dois magistrados diferentes, não podemos, a partir de três casos, extrapolar relativamente ao estado de consciência da magistratura relativamente às questões da igualdade", disse Francisca Van Dunem, à margem da assinatura de um acordo de extradição com o Uruguai, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa.

A governante escusou-se a comentar o acórdão em causa, mas deixou a sua opinião "como cidadã": "É óbvio que tenho uma concepção de igualdade, que não é compatível com determinado tipo de padrões".