Exigências e desafios a pretexto de uma moção de censura

Um debate frouxo, com frases duras, em que os partidos aproveitaram para lançar desafios e deixar avisos e propostas.

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A primeira moção de censura de costa foi chumbada Miguel Manso

António Costa foi o primeiro a deixar um desafio aos deputados: um consenso para aprovar as medidas no âmbito da reforma da floresta. A seguir, outros partidos puseram as suas cartas na mesa.

Governo pede consenso

O primeiro-ministro disse, numa das suas primeiras intervenções do debate da moção de censura, que é tempo de executar a reforma da floresta, ou seja, de "aprovar os planos de ordenamento da floresta, de executar o cadastro, de dinamizar as zonas de intervenção e as entidades de gestão florestal [embora estes diplomas do Governo tenhm sido chamados ao Parlamento pelo Bloco e pelo PSD] que assegurem escala à valorização sustentável das florestas". Costa pediu um consenso e falou de "uma reforma que não divide mas soma, e em que todos são essenciais: academia e profissionais". 

PSD põe condições

Coube a Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, assumir que o seu partido apoiará "o que for de apoiar", depois de conhecer o desenho de todas as propostas anunciadas pelo Governo. Mas, para isso, o executivo também precisa de olhar para as propostas sociais-democratas, como a criação de uma Unidade Técnica Militar, o preenchimento de cargos na Protecção Civil através de concurso e o pacote de incentivos ao voluntariado. Hugo Soares ainda lembrou que há uma semana desafiou António Costa a "ter a coragem de trazer uma moção de confiança no Governo" e que o primeiro-ministro lhe respondeu que não precisava de o fazer", porque o chumbo desta moção de censura do CDS seria "uma demonstração de reforço do seu Governo". Na verdade, defendeu o líder da bancada laranja, Costa não trouxe uma moção de confiança ao Parlamento porque sabe que os parceiros não a aprovariam.

CDS apresenta medidas

Os centristas, autores da moção de censura, apresentaram durante o debate um pacote com 22 medidas que precisaria do apoio da esquerda para passar no Parlamento. A líder do CDS desafiou mesmo Costa a apoiar algumas das propostas do partido, embora tenha reconhecido que "já ninguém acredita que" o Governo "seja capaz" de resolver os problemas. Coube depois a Pedro Mota Soares falar sobre as medidas concretas, porque a moção também serve "para garantir que o Estado faz tudo o que pode para voltar a ser digno de confiança". E lançou as 22 propostas em dois âmbitos: "Protecção de pessoas e bens; e promoção e valorização do território".

Além de reforço de meios humanos em várias áreas (guardas florestais, por exemplo), o CDS propõe mais meios aéreos e aquisição de material. Na requalificação do território, o CDS quer apoiar proprietários para intervenção na floresta e garantir a definição de faixas de gestão de combustível. Relativamente à organização, o CDS quer reformar o modelo orgânico da Autoridade Nacional de Protecção Civil, avaliar o modelo de formação da escola de bombeiros e financiar "fortes campanhas de sensibilização" para as actividades de risco. "Se o Governo que falhou se mantiver em funções, essa será a opção da responsabilidade do BE, PCP e PS", afirmou o ex-ministro da Solidariedade Social.  

PCP recusa nova troika

Do lado do PCP, o desafio deixado a Costa foi a rejeição de uma nova troika. António Filipe disse que o apoio às vítimas e à reconstrução exige compromisso orçamental e defendeu: "Não queremos admitir que a propósito do combate aos fogos se crie uma nova troika que impeça a reposição de rendimentos". O comunista instou o primeiro-ministro a garantir que as verbas para o combate e reconstrução não afectam outras. Na resposta, o primeiro-ministro assegurou que "nenhuma das medidas adoptadas no Orçamento do Estado de reposição de rendimentos e de alívio fiscal vai ser sacrificada para incorporar estas medidas de combate aos fogos". 

Bloco lança nova estrutura

Pelo Bloco, Catarina Martins pôs as cartas na mesa, defendendo a criação de uma nova estrutura para a prevenção e combate a incêndios, mas criticando a falta de medidas urgentes sobre as águas e as cinzas. A bloquista elogiou o controlo do SIRESP pelo Estado - até porque o seu partido já o havia proposto - mas considerou-o insuficiente. Com S.R. e M.L.

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