Michel Temer assinou nesta segunda-feira um decreto que prevê que o montante das multas ambientais que ainda não foram regularizadas seja reduzido até 60%, sendo o seu valor substituído por uma espécie de trabalho comunitário na área do ambiente, dá conta o jornal Estadão, que lembra que a medida foi anunciada dois dias antes de a Câmara dos Deputados votar a segunda denúncia contra o Presidente brasileiro – neste caso por suspeitas de obstrução à justiça e organização criminosa.

Isto é, o corte no valor destas multas é noticiado por aquele jornal como uma cedência à chamada “bancada ruralista” da câmara baixa do Congresso brasileiro. Estre grupo conta com mais de 200 deputados, o que, contas feitas, seria um número suficiente de votos para que a denúncia fosse barrada e não transitasse para os tribunais, onde Temer seria julgado e obrigado a deixar o Palácio do Planalto.

De acordo com o texto da medida aprovada pelo Presidente do Brasil, citado pelo Estadão, as referidas multas poderão ser convertidas em “serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente”. E, neste caso, estão previstas duas situações: aqueles que tiverem multas para pagar e escolherem colaborar com um projecto escolhido pelo organismo responsável pela aplicação da multa terão o desconto máximo de 60%. Por sua vez, os infractores que quiserem implementar um projecto próprio verão o valor da sua multa reduzido em 35%.

O Ministério do Meio Ambiente brasileiro refere que esta medida vai permitir desbloquear cerca de 1200 milhões de reais (cerca de 318 milhões de euros) que serão aplicados em políticas ambientais. Além disso, e de acordo com o que explica o mesmo jornal, neste momento as multas que poderão ser convertidas em serviços ambientais ascendem aos 4600 milhões de reais (mais de 1200 milhões de euros).

Em Setembro, Michel Temer foi constituído arguido depois de o antigo procurador-geral Rodrigo Janot ter acusado o Presidente dos crimes de obstrução à justiça e participação em organização criminosa. De acordo com a acusação de Janot, Michel Temer e alguns responsáveis do Partido Movimento Democrático Brasil (PMDB) montaram um esquema de corrupção para obterem vantagens junto de empresas públicas, o Congresso e ministérios.

Desta forma, a decisão cabe agora à Câmara dos Deputados que votará, na quarta-feira, sobre o prosseguimento ou não do caso para os tribunais. Se tal for aprovado, Temer será julgado sendo que terá de deixar a Presidência brasileira pelo menos até ao final do julgamento – caso seja ilibado poderá regressar ao Palácio do Planalto. Caso os deputados rejeitem a denúncia – tal como aconteceu em Agosto – o Presidente mantém-se no cargo e apenas se sentará no banco dos réus quando terminar o mandato. 

Notícia corrigida às 13h56: corrige o câmbio de reais para euros