Opinião

Recibos verdes, o ponto cego do orçamento

Contribuintes de categoria B serão, mas não deveriam ser cidadãos de segunda categoria.

Estava preparado hoje para escrever sobre o melhor orçamento dos últimos anos, aquele que introduz novos escalões no IRS e aumenta a progressividade a este imposto, que levanta o limiar do chamado “mínimo de existência”, que aumenta as dotações para a ciência e para a cultura e que introduz novas regras de maior transparência para as cativações.

Estava pois preparado para escrever sobre um orçamento que parece trazer boas notícias para todos. Todos? Não. Há uma categoria de cidadãos que não tiveram direito a festejar o virar definitivo da página da austeridade: os contribuintes que preenchem a declaração de IRS categoria B. Contribuintes de categoria B serão, mas não deveriam ser cidadãos de segunda categoria.

Os contribuintes categoria B são mais conhecidos como “os recibos verdes”. Tanto podem ser os famosos “falsos recibos verdes” como os verdadeiros “trabalhadores independentes”. Todos eles deram um pulo na cadeira quando na sexta à meia-noite foi apresentado o orçamento e começaram a aparecer nas TVs tabelas em que — ao contrário do que se passava com trabalhadores por conta de outrem com rendimentos semelhantes — os seus impostos sofriam em 2018 um enorme aumento, que poderia ir dos 16% aos 25%. Sem informação prévia, os portugueses que vivem no mundo já por vezes kafkiano dos recibos verdes ficaram sem saber se estavam a ver a vida andar para trás, se o problema era do orçamento, de uma má interpretação jornalística ou de contas mal feitas pelos consultores fiscais de que a imprensa se socorre nestas ocasiões. Passado um par de dias, é ainda perplexos e alarmados que estão.

Da leitura de várias fontes é possível apreender o seguinte: uma alteração de paradigma na contabilização das despesas dos recibos verdes poderá fazer (não é completamente certo, lá iremos) com que estes trabalhadores venham a pagar muito mais impostos. A possível subida de impostos começa nos recibos verdes que ganhem 1600€ por mês. Nos “recibos verdes” com mais rendimentos, os aumentos podem ir de cerca de 300 euros para um rendimento de três mil euros mensais até a mais de mil euros para os rendimentos em torno dos cinco mil euros mensais (descontado já o efeito do fim da sobretaxa).

Poderia dizer-se que isto é justo. Quem ganha mais, paga mais. Mas compare-se com o que acontece com os rendimentos de Categoria A: um solteiro sem filhos pode ser beneficiado entre 500 e mil euros nos mesmos níveis de rendimentos descritos atrás. Que justiça existe em que, por exemplo, um gestor na banca venha a ter um generoso desconto nos impostos mas um tradutor a recibos verdes possa vir a ter um enorme aumento de impostos?

Tenho usado até agora um cauteloso condicional ao referir-me a este possível — não garantido, portanto — aumento de impostos. Pode ser, como dizem alguns defensores da medida, que os recibos verdes que apresentem faturas das suas despesas equivalentes a 25% do seu rendimento não venham a ter aumento de impostos (o que pode prejudicar diretamente os “falsos” recibos verdes, que não têm faturas de atividade para mostrar). A ser assim, este caso dos recibos verdes seria mais uma falha pela ausência de informação atempada do que uma clamorosa injustiça política. Pode ser também que esta medida esteja destinada a ser corrigida na negociação orçamental na especialidade, possibilitando assim que alguém apareça então como salvador dos “recibos verdes”.

Seja como for, é sempre mau. Os “recibos verdes” merecem o mesmo que toda a gente: pagar mais quando ganham mais, pagar menos quando ganham menos. Mas não merecem pagar muito mais quando os outros trabalhadores passam a pagar muito menos, como não merecem ver a sua situação completamente revista sem debate, como não merecem ser apenas e sempre usados como ponto político em discursos batidos. Seria bom que a esquerda não visse apenas os recibos verdes como precários à espera de serem contratados, o que é justíssimo e de lei em muitos casos, mas também como aquilo que muitos deles também são: verdadeiros profissionais independentes em muitas profissões de grande valor social, nas quais essa independência se justifica e não é justo que seja penalizada.