Vale de mobilidade vai ter tecto de 2750 euros por trabalhador

Medida para promover alternativas ao uso individual do automóvel faz parte de proposta do OE.

Falta saber quem serão as empresas aderentes
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Falta saber quem serão as empresas aderentes Sandra Ribeiro

O Governo quer promover formas de mobilidade mais sustentáveis, e, por isso mesmo, vai criar um vale social de mobilidade para apoiar as despesas com transportes públicos. De acordo com uma proposta preliminar do Orçamento do Estado (OE) para 2018, a que o PÚBLICO teve acesso, este vale terá um limite máximo de 2750 euros/ano por cada titular.

Actualmente, já existem dois outros vales, o vale infância (para apoio aos pagamentos de creches e escolas dos filhos dos trabalhadores com idade inferior aos sete anos) e o vale educação (pagamento de escolas ou manuais escolares, com um tecto de 1100 euros, e que abrange idades dos sete aos 15 anos), que contam com isenção de IRS e de Taxa Social Única (TSU), o que é vantajoso para o trabalhador. Já por parte da entidade patronal, o gasto é majorado em 40% para efeitos de IRC.

No entanto, de acordo com a lei em vigor (n.º26/99, modificada depois pelo decreto 82-E/2014), a atribuição deste tipo de vales” não pode constituir uma substituição, ainda que parcial, da retribuição laboral devida ao trabalhador”. Ou seja, é sempre um complemento ao salário (como um prémio).

De acordo com a versão da proposta do OE para 2018, os novos vales só poderão ser atribuídos aos trabalhadores “com filhos ou equiparados de idade não superior a 25 anos relativamente aos quais tenham a responsabilidade pela educação e subsistência”.

No caso do vale de mobilidade, também referido como “cartão mobilidade”, este terá necessariamente de assumir “a forma electrónica” e de potenciar “a adopção de formas de mobilidade sustentáveis” (ajudando à descarbonização da economia e às metas de redução de emissões estipuladas no Acordo de Paris).  

Resta saber quem serão as empresas aderentes (além das públicas como a CP ou os metropolitanos de Lisboa e Porto), ficando desde logo esclarecido que estas terão de ter pelo menos uma de quatro actividades principais: prestação de serviços de transporte público colectivo e individual (táxi); de transporte em veículos descaracterizado de passageiros (como os ligados à Uber ou à Cabify); oferta de serviços de aluguer de curta duração tipo de car-sharing ou bike-sharing; e serviço de transporte colectivo de crianças.

Ao mesmo tempo que avança com esta medida, outra ideia, contida na mesma versão do OE, é permitir abater em sede de IRS todo o IVA gasto na aquisição de serviços de mobilidade partilhada (como o car-sharing).

Nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2018, o executivo já dava a indicação de que ia avançar com o vale mobilidade, mas sem pormenores. Nesse mesmo documento, dizia também que no próximo ano vai ser “reforçado o apoio do Estado aos tarifários sociais nos transportes públicos”.

Depois, garantiu ainda que será “incentivada a integração modal em termos de bilhética” e que será desenvolvido “um programa de investimento em material circulante, melhorando as condições do transporte ferroviário de passageiros” a nível urbano mas também regional.

Na versão preliminar do OE, é referido que a CP irá receber, no máximo, 1,8 milhões de euros para o financiamento de material circulante e bilhética. Já em termos de capital para “infra-estruturas de longa duração” o metro de Lisboa arrecadará 1,3 milhões, ao metro do Porto caberá também 1,3 milhões, a STCP receberá 1,2 milhões e a Carris 855 mil euros.

Já para o Metro do Mondego está contemplado um tecto de dois milhões para financiar o sistema de mobilidade de Coimbra em 2018. Este vai avançar, segundo foi anunciado, com autocarros eléctricos, quando o plano inicial previa um metro ligeiro de superfície. Ao todo, o projecto deverá custar cerca de 90 milhões, e não deverá estar pronto antes de 2021.