O processo-crime relativo ao furto de armas e material de guerra do Quartel dos Comandos na Carregueira, arquivado em 2014, reaberto em 2015, e de novo encerrado um ano depois, deverá voltar a ser reaberto agora que foi apreendida uma espingarda de assalto pertencente a esse lote desaparecido há seis anos.

A arma foi encontrada na posse de um traficante de droga, há muito tempo procurado pela polícia, durante uma operação conjunta da PSP de Loures e da Divisão de Investigação Criminal da PSP de Lisboa no dia 17 de Setembro, como noticiou o Correio da Manhã e confirmou ao PÚBLICO o porta-voz da Direcção Nacional da PSP, intendente Hugo Palma.

Foi comprovado pelo número de série que a arma agora recuperada – uma espingarda SIG 543 – é uma das dez que desapareceram de uma arrecadação de material de guerra num dos edifícios do Centro de Tropas de Comandos (CTC) na Carregueira entre os dias 23 de Dezembro de 2010 e 3 de Janeiro de 2011.

O processo-crime, que prescreve em Dezembro de 2020, deverá ser reaberto por decisão do Ministério Público com ou sem proposta da PSP ou da Polícia Judiciária Militar (PJM), órgão de investigação criminal que investigou o caso ao longo de mais de três anos.

Ministério Público vai avaliar novas provas

“Em relação à eventual reabertura do inquérito, a avaliação é sempre feita pelo Ministério Público (MP). É o MP que vai avaliar a prova", acrescenta Hugo Palma. 

Fontes judiciais contactadas dão como certa a reabertura do processo, nestas circunstâncias em que a apreensão da arma permite uma linha de investigação nova. Ou seja: o procurador que tiver em mãos o processo da apreensão da arma pode extrair certidão para entrega ao procurador titular do processo relativo ao furto das armas na Carregueira.

O processo, que foi duas vezes arquivado – em 2014 e 2016 – será, segundo fonte militar contactada, tão ou mais grave do que o furto de armas nos Paióis Nacionais de Tancos ocorrido em Junho deste ano e cuja investigação actualmente decorre sob a responsabilidade do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), coadjuvado pela Polícia Judiciária com a colaboração da PJM.

Códigos secretos de segurança

A gravidade do caso da Carregueira resultará do facto de a arrecadação onde era guardado o material ser um local de alta segurança, com códigos secretos para armar e desarmar o alarme, onde só apenas alguns militares são admitidos, e não da quantidade das armas ou do seu valor monetário.

Como consta nesse processo duas vezes arquivado, e consultado pelo PÚBLICO, o local de manutenção das armas, raramente usadas na instrução dos cursos de Comandos, era objecto de sete rondas por dia, em média, ou seja, vigiado de três em três horas. Foi essa a frequência das rondas nesse dia 23 de Dezembro, última vez em que as armas foram vistas.

Um capitão deu por falta das armas, quinze dias depois, às 9h30 de 3 de Janeiro, e denunciou a ocorrência aos seus superiores. A investigação nunca chegou a dar como certo o dia em que as armas desapareceram, mas focou-se no intervalo entre 23 de Dezembro (dia em que o alarme foi desactivado) e 3 de Janeiro.

Apesar da ausência de provas suficientes para indiciar suspeitos, a procuradora-adjunta Vera Camacho salienta, no despacho de arquivamento com data de 14 de Maio de 2014, que “o universo de suspeitos é extensivo a todos os militares e utilizadores do CTC”.

E isso porque “quem furtou o material de guerra do CTC conhecia a sua localização e conhecia os procedimentos dos alarmes instalados nas arrecadações de material de guerra, em concreto da arrecadação da 3.ª companhia de onde foram retiradas as armas” sem arrombamento de porta. A magistrada acrescenta que os autores podem ter sido “um militar ou um civil ou um grupo de pessoas”.

O despacho refere ainda que “a rápida disseminação das armas” leva a crer que quem as furtou “teria provavelmente estudado e certificado a forma de as ocultar – seja vendendo a compradores interessados, seja ocultando-as da investigação que necessariamente se seguiria ao seu desaparecimento”.

A investigação contou com uma lista exaustiva, de várias páginas, do registo dos nomes e datas da entrega e recepção das chaves da arrecadação de material de guerra.

Como na investigação a Tancos fizeram-se diligências por todo o país, tendo sido solicitada a colaboração das outras polícias – PSP, GNR, SEF, Polícia Marítima – para a investigação iniciada em 2011. Foram ouvidas mais de 150 testemunhas, além dos militares na unidade da Carregueira que ficaram três dias fechados nas instalações dos Comandos para os interrogatórios conduzidos pelos inspectores, nos dias imediatamente a seguir ao desaparecimento das armas.

Suspeitas nunca confirmadas

O despacho confirma, como referido no relatório da Polícia Judiciária Militar (PJM) entregue ao MP, a existência de “indícios da prática do crime estritamente militar de furto de material de guerra” que não pode ser comprado no mercado formal. O prazo concedido pelo MP foi prorrogado várias vezes, ao longo de três anos, a pedido do órgão de investigação criminal a cargo deste caso, a PJM. As autoridades suspeitaram de militares ligados ao tráfico de armas, lê-se em notícias publicadas na altura.

Porém, finda a investigação e analisada a prova, “não foi possível saber quem foram os autores do furto”, refere o despacho de Maio de 2014. Nenhum suspeito foi constituído arguido.

Os registos da entrega e levantamento das chaves da arrecadação ao gabinete do oficial de dia, a listagem das dezenas dos veículos autorizados a entrar na unidade militar sem que fossem detectados movimentos suspeitos, a visualização de imagens da videovigilância das câmaras de segurança do Estabelecimento Prisional da Carregueira, e em especial as imagens que permitem ver o acesso ao quartel da Carregueira não garantiram “prova de qualquer crime”.

A primeira suspeita recaiu na altura sobre o aspirante ao serviço como oficial de dia a 23 de Dezembro e “cujos logs [códigos] de acesso ao alarme foram usados”. Mas essa suspeita perdeu força, assim que os investigadores comprovaram que “qualquer militar” que tinha estado ao serviço ao longo das duas semanas “ou mesmo os que não estavam, afinal, poderiam ter tido acesso ao envelope onde estão guardados tais logs”.

Nem as buscas domiciliárias à residência deste militar, nem as escutas e registos telefónicos autorizados pelo juiz de instrução aos principais suspeitos, nem o exame minucioso dos movimentos bancários dos mesmos, quando também o levantamento do sigilo bancário foi autorizado, permitiram atribuir responsabilidades.

As Arrecadações de Material de Guerra (AMG) da unidade militar da Carregueira, “fechadas e trancadas” estiveram “com o alarme desarmado” entre 23 de Dezembro de 2010 e 3 de Janeiro de 2011”, confirma o despacho da procuradora, que refere que a fechadura fora entregue com cinco chaves e que um exemplar dessas chaves não foi encontrado durante a investigação.

“Apesar de o alarme ter sido desactivado nesse dia, não significa que as armas tenham sido retiradas nessa ocasião”, considera a procuradora que sugere que o alarme pode ter sido desactivado num dia e o furto ter ocorrido num dos dias seguintes.

Cenários vários

A incerteza obrigou a colocar “vários cenários possíveis” o que levou a investigação e o MP a considerar “todo o universo do Centro de Tropas dos Comandos suspeito da autoria do ilícito”. O despacho de arquivamento sublinha que a existência de “cenários múltiplos são incompatíveis com qualquer incriminação em sede penal” porque “quando são gerados automaticamente vários suspeitos” isso dispersa “a atenção dos elementos objectivos”.

Concluiu então a magistrada que “não foi possível descobrir a autoria” do crime “por questões alheias à determinação do Ministério Público e das polícias que o auxiliam” na investigação, e determina, no dia 22 de Maio de 2014, o arquivamento do inquérito.

Também o processo de averiguações conduzido internamente pelo Exército propôs o arquivamento logo em 2011 por não haver “indícios suficientes da prática” de um crime por parte de qualquer um dos militares do Centro de Tropas dos Comandos.

Uma denúncia anónima levou à reabertura do processo em 2015, não tendo sido, mais uma vez, descoberto qualquer elemento de prova ou autor do crime, o que resultou em novo arquivamento do inquérito, em Março de 2016.