A administração fiscal portuguesa concedeu a mais de 35 mil empresas e entidade colectivas mais de 2400 milhões de euros de isenções e benefícios fiscais em sede de IRC, IMI, IMT, IVA, e outros impostos. A receita de que o Estado abdicou com a despesa fiscal relativamente ao ano de tributação de 2016 foi superior em 600 milhões de euros ao valor de 2015, em que o total rondara os 1875 milhões, de acordo com as estatísticas actualizadas no Portal das Finanças.

Em causa estão benefícios previstos na lei que, por essa razão, podem ser invocados ou obtidos por milhares de entidades, desde empresas privadas a fundações, passando por autarquias, associações, misericórdias, fundos de pensões e bancos (na prática, os valores correspondem a receita a que o Estado renuncia, por exemplo, ao atribuir deduções de IRC pela criação de emprego, reduções de taxas ou outro tipo de incentivos).

Não só houve um aumento do número de entidades beneficiárias, que passaram de pouco mais de 28.200 para 35.400, como se verificou um reforço da despesa fiscal associada a estes benefícios, com o montante a chegar aos 2.481.217.770 euros – valor que ainda poderá ser corrigido, ressalva a autoridade tributária, por causa das operações de controlo da máquina fiscal.

O IMI e o IRC explicam 70% do universo da despesa fiscal, com os benefícios ao abrigo do Imposto Municipal sobre Imóveis a representar 875 milhões de euros e as isenções, deduções ou reduções de taxa de IRC a contribuírem para uma quebra de receita de 831 milhões.

Ao todo, os mais de 2400 milhões de euros atribuídos resultam de incentivos previstos em dez impostos (IVA, imposto único de circulação, veículos, imposto sobre bebidas alcoólicas, tabaco e combustíveis, IMT, IMI, IRC e imposto do selo). Quando se olha para esse total, aparecem no topo da lista dos beneficiários entidades que estão na órbita das administrações públicas. E a atribuição prende-se, para quase todos os seis primeiros, com poupanças à isenção das entidades públicas no Imposto Municipal sobre Imóveis.

Poupança para bancos

O primeiro da lista é o Município do Porto, com 87,9 milhões de euros que resultam largamente da isenção de IMI, o mesmo acontecendo com o Município de Lisboa, que, em quinto da lista, beneficiou de 44,9 milhões, explicados sobretudo por esta isenção.

Pelo meio aparecem o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, o próprio Estado português e o Fundo de Garantia de Depósitos, mas neste caso pela isenção de IRC de 46,6 milhões de euros. Depois da Câmara de Lisboa aparece a Universidade do Minho e, depois destas, a primeira empresa privada, uma sociedade do universo da principal eléctrica portuguesa, a EDP Gestão da Produção de Energia.

Em causa estão benefícios fiscais a rondar os 36,4 milhões de euros, que se devem sobretudo à isenção dos produtos petrolíferos e energéticos associado à produção de electricidade ou produção combinada de electricidade e calor (cogeração). A isenção prevista na lei permitiu à EDP poupar com isso 35,8 milhões, de acordo com os dados das Finanças. O valor é menor do que o total de benefícios desta empresa no ano anterior com ISP, que tinham chegado aos 58,4 milhões.

A lista das Finanças inclui outras dez sociedades do grupo, como a EDP Distribuição ou a EDP Renováveis, fazendo subir o valor global dos benefícios fiscais associado do universo EDP aos 38,7 milhões de euros (1,6% do total relativo a 2016).

Aumentar

Outro dos principais beneficiários foi o Fundo de Pensões do Banco de Portugal, graças a um benefício de 29,9 milhões em sede de IRC. A TAP também aparece nos primeiros lugares (com 22 milhões, sobretudo poupanças no imposto sobre combustíveis), e há também bancos entre os beneficiários noutros impostos. São os casos do BCP (16,6 milhões), da Caixa Económica Montepio Geral (12,7 milhões), do Santander Totta, do Novo Banco e do veículo Oitante, criado para ficar com os activos tóxicos do Banif (cada um com benefícios fiscais de cerca de 13 milhões).