Procuradores não avançam para a greve. Mas avisam que podem vir a fazê-lo

Processo negocial com o Ministério da Justiça que foi reatado no início de Setembro prossegue. Assembleia-geral mandatou direcção do sindicato "para a tomada de quaisquer medidas de luta" se negociações do novo estatuto não correrem bem.

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O presidente do SMMP, António Ventinhas, sublinha que o processo negocial com o Ministério da Justiça “encontra-se em curso” e que é essa a via a seguir Nelson Garrido

Os procuradores não vão avançar para a greve. Pelo menos para já. Da assembleia-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que decorreu neste sábado, em Coimbra, saiu a decisão de mandatar a direcção para convocar uma paralisação, mas só se as negociações com o Governo falharem.

O presidente do SMMP, António Ventinhas, sublinha que o processo negocial com o Ministério da Justiça “encontra-se em curso” e que é essa a via a seguir. A assembleia, que terminou duas horas e meia depois do previsto, “entendeu que a direcção deve continuar a negociar no sentido de encontrar as melhores soluções para o Ministério Público e para os magistrados do Ministério Público”, referiu o dirigente. “No entanto, mandatou a direcção para efectuar greve caso entenda que existem atropelamentos aos princípios essenciais do Ministério Público durante o processo negocial.”

Na moção aprovada, os magistrados autorizam “a direcção do SMMP para a tomada de quaisquer medidas de luta, inclusivamente a convocação de uma greve”, se as “soluções apresentadas durante o processo negocial e legislativo” ofenderem “os princípios fundamentais que regem a magistratura do Ministério Público”.

Em causa está a revisão do estatuto do Ministério Público e questões como a mobilidade ou o novo modelo da carreira plana, “que não agradou aos magistrados”. Esta é um dos temas em cima da mesa e Ventinhas assume que a proposta que recebeu “não é o modelo proposto pela direcção do sindicato”.

Depois de reabertas, as negociações têm prosseguido desde o início deste mês. António Ventinhas diz que o documento mais recente data do dia 19, mas que depois disso já reuniu novamente com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, encontro durante o qual foram “acordados outros pontos”.

Reuniões com grupos parlamentares

A ponderação sobre a greve não expira com o fim das negociações com a tutela. O presidente do sindicato entende que o processo legislativo na Assembleia da República também deve ser acompanhado e vai reunir com os grupos parlamentares quando o processo com o ministério estiver fechado.

O responsável lembra o “exemplo recente da lei da organização do sistema judiciário”, em que se verificou que, “até praticamente ao ultimo dia, havia uma proposta em que a mobilidade dependia do consentimento dos magistrados e, no último dia na Assembleia da República, foi alterada a norma e passou a não depender”.

O mandato para convocar greve confere assim “mais força à negociação” e permite “queimar uma etapa se acontecer alguma coisa desse género”, sublinha.

No início do Verão as conversações com o Ministério da Justiça tinham chegado a um impasse. Tanto que, em Julho, o dirigente sindical dizia que não havia acordo e que existiam “questões inultrapassáveis”.

Já no início de Setembro, depois de ter recebido novas propostas sobre o estatuto dos magistrados, o presidente do sindicato referia que a greve apenas seria utilizada como “último recurso”, caso as negociações não evoluíssem até ao encontro deste sábado.

A decisão dos procuradores marca o final de uma semana de acalmia no sector da justiça, depois de na quarta-feira os juízes terem desconvocado a greve prevista para os dias 3 e 4 de Outubro. A Associação Sindical dos Juízes Portugueses anunciou que o cancelamento do protesto ficou a dever-se a “uma clara abertura da Assembleia da República” para analisar as suas reivindicações. Em causa está o estatuto profissional. A realizar-se, a greve poderia comprometer a validação dos resultados das eleições autárquicas, que têm lugar a 1 de Outubro.

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