Governo põe em cima da mesa cinco cenários para descongelar carreiras

Nas reuniões com os sindicatos, as Finanças insistem numa solução faseada. Fesap mantém que descongelamento tem de ser para todos ao mesmo tempo.

Maria de Fátima Fonseca assumiu a pasta da Administração Pública há poucos meses
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Maria de Fátima Fonseca assumiu a pasta da Administração Pública há poucos meses Nuno Ferreira Santos

O Governo está a avaliar cinco cenários para cumprir a promessa de descongelar as progressões na carreira dos funcionários públicos a partir de 1 de Janeiro de 2018. Na reunião desta quinta-feira com a Federação dos Sindicatos para a Administração Pública (Fesap), os secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública colocaram em cima da mesa cinco cenários que prevêem o descongelamento faseado das progressões e, em alguns casos, o seu pagamento fraccionado.

“Foram-nos apresentados cinco cenários”, adiantou ao PÚBLICO José Abraão, dirigente da Fesap, acrescentando que todos pressupõem uma aplicação faseada do descongelamento e, em alguns, o pagamento fraccionado do aumento remuneratório associado ao descongelamento das progressões.

“O faseamento está previsto em qualquer dos cenários, assim como uma eventual diferenciação no que respeita ao pagamento”, precisou no final da reunião com os secretários de Estado da Administração Pública, Maria de Fátima Fonseca, e do Orçamento, João Leão.

De acordo com José Abraão, um dos cenários passa por descongelar as progressões em todas as carreiras, variando a proporção do valor a pagar. Outro, parte do mesmo pressuposto, mas o pagamento do aumento salarial subjacente será feito em percentagem ou em valor fixo.

Um terceiro cenário passa por aplicar as progressões apenas às carreiras que não tiveram qualquer tipo de promoção de 2010 para cá. O outro cenário em cima da mesa reduz o universo de trabalhadores abrangidos às carreiras que não tiveram valorizações remuneratórias ou promoções no passado. E, finalmente, o quinto cenário visa atender apenas às progressões, colocando de lado as promoções (às quais se acede por concurso ou de acordo com o tempo de serviço, algo que acontece sobretudo nas carreiras especiais).

O Governo não terá adiantado estimativas quanto ao impacto orçamental de cada um destes cenários, nem manifestado preferência por um deles.

A estrutura da UGT aguarda uma proposta concreta, que o Governo ficou de apresentar “antes da reunião de dia 6 de Outubro”. “Defendemos que as pessoas que reúnam condições para progredir o passam fazer a partir de 1 de Janeiro. Não aceitamos ser pagos aos poucochinhos. Terá de haver negociação para ver onde é possível chegar”, disse o José Abraão.

De acordo com o dirigente, o Governo deixou a garantia de que em 2018 haverá alterações na tributação do subsídio de refeição dos trabalhadores do Estado. O subsídio aumentou 25 cêntimos em Janeiro deste ano e mais 25 cêntimos em Agosto, para 4,77 euros por dia, mas este último aumento está sujeito a descontos, algo que desaparecerá.

Também o pagamento do trabalho suplementar deixará de estar restringido, algo que afectará positivamente o pagamento das horas de qualidade.

José Abraão afirmou ainda que o secretário de Estado do Orçamento mostrou disponibilidade para avaliar a redução das contribuições para a ADSE, que actualmente são de 3,5%, e para “ajustar” a tabela remuneratória única, em particular nas posições mais baixas que têm sido absorvidas pelo aumento do salário mínimo nacional, e na última posição. 

Ao longo desta quinta-feira, os secretários de Estado vão também reunir-se com a Frente Comum e com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.