Parlamento chama secretários de Estado para explicar regularização de precários

PSD acusa esquerda de "eleitoralismo" por querer aprovar a nova lei mesmo antes das eleições autárquicas.

RG Rui Gaudencio
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RG Rui Gaudencio

A nova secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, e o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, vão ser ouvidos no Parlamento nos próximos dias para darem explicações sobre a regularização dos precários na administração pública. A decisão foi tomada esta quarta-feira na Comissão de Trabalho e Segurança Social mas motivou uma discussão entre a esquerda e a direita.

Esta última, e em especial o PSD, acusa o PS, BE e PCP de "extremo eleitoralismo" por quererem fazer aprovar a nova lei nas vésperas das eleições autárquicas, como apontou aos jornalistas a deputada social-democrata Carla Barros. Mas o PS e o Bloco respondem que o processo até já devia estar encerrado. O bloquista José Soeiro argumenta que era suposto o diploma ter entrado no Parlamento em Maio e ser aprovado em votação final global no final de Julho, "mas foram PSD e CDS que se opuseram alegando que era preciso fazer uma consulta pública de 40 dias".

Soeiro disse que já foram feitas 13 audições (só falta ouvir o Governo), e que o processo de discussão está pronto para que o diploma possa ser votado na especialidade na segunda-feira, dia 18, e em plenário na próxima quarta-feira, dia 20.

Esta quarta-feira, o PSD levou à votação na comissão um pedido de audição da nova secretária de Estado que a esquerda chumbou argumentando que o processo dos precários é feito em conjunto pelas suas secretarias de Estado e que só faz sentido uma audição conjunta. Por isso, a esquerda chumbou o pedido do PSD e propôs a audição conjunta, que acabou por ser aprovada.

O deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro criticou o "número político" de PSD e CDS, partidos que acusou de estarem "contra o programa de regularização e tudo fazerem para torpedear a vida dos precários".

A deputada social-democrata Carla Barros argumentou que nas audições com as associações de precários tem havido queixas de "injustiças" no processo de regularização, nomeadamente casos em que os trabalhadores serão "admitidos para a base da carreira ficando a ganhar menos do que na situação actual" de precários, ou de "dezenas de bolseiros cujo contrato foi cessado para não estarem depois em condições de serem admitidos" ao abrigo deste programa. E também depoimentos de que "terá havido algumas intimidações [sobre os trabalhadores precários] para que não apresentem candidaturas".

Carla Barros estranha que dos 116 mil precários contabilizados pelo próprio Governo na administração central "apenas vinte e poucos mil tenham manifestado vontade de entrar nos quadros".