ASFAC propõe medidas para fechar investigação da Autoridade da Concorrência

Associação e empresas do crédito especializado propõem compromissos ao regulador da concorrência para corrigirem problema detectado com a troca de informação comercial.

António Menezes Rodrigues é o presidente da associação que representa as empresas de crédito ao consumo
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António Menezes Rodrigues é o presidente da associação que representa as empresas de crédito ao consumo Rui Gaudencio

A associação de instituições de crédito especializado (ASFAC) apresentou um conjunto de compromissos destinado a eliminar as acusações de infracções às regras da concorrência que lhe foram apontadas pela Autoridade da Concorrência na investigação iniciada em 2015.

Numa nota divulgada esta quarta-feira, a entidade reguladora liderada por Margarida Matos Rosa recorda que abriu um processo de contraordenação contra a ASFAC e 37 empresas associadas, por indícios de infracção às regras de concorrência, em Abril de 2015.

“A investigação desenvolvida revelou a existência de um sistema de intercâmbio de informação estratégica sensível relativa a produtos e serviços nos mercados do leasing mobiliário, do ALD, do crédito clássico, do crédito rotativo (revolving) e do crédito a fornecedores (stock), promovido directamente pela ASFAC, envolvendo as empresas associadas”, assinalou a AdC.

É no âmbito desse processo – sobre o qual a AdC ainda não emitiu uma decisão final – que a associação presidida por António Menezes Rodrigues vem agora apresentar um conjunto de medidas destinadas a anular os efeitos negativos detectados pelo regulador. A aceitação deste conjunto de compromissos pela AdC fará com que o processo fique concluído sem a adopção de quaisquer outras medidas sancionatórias.

Segundo a AdC, o conteúdo, a actualidade e o nível de desagregação da informação trocada entre estas empresas especializadas no financiamento de consumo levam a crer – numa análise preliminar – que este sistema de informações estabelecido pela ASFAC para o sector poderia ser “susceptível de potenciar um efeito restritivo da concorrência”.

A troca de informação permitiria às associadas da ASFAC actuar no mercado “na posse de informação sensível dos seus concorrentes”, bem como monitorizar regularmente “o comportamento estratégico destes”.

Foi com o objectivo de “responder às preocupações jusconcorrenciais manifestadas pela AdC” que a ASFAC apresentou um conjunto de compromissos que passam pela “obrigação de não divulgação aos associados de dados individualizados com antiguidade inferior a três meses no âmbito do sistema de intercâmbio de informações institucionalizado”. E também pela garantia de conceder “acesso total a tais dados não apenas às empresas associadas que participam na recolha e envio de informações, mas igualmente a empresas não associadas que o solicitem com fundamento no interesse em preparar a respectiva entrada no mercado”.

A ASFAC também passará a divulgar mensalmente na sua página de Internet os relatórios mensais contendo informação agregada e nunca individualizada, além de ter de comunicar às suas associadas a aprovação das alterações ao sistema de intercâmbio de informações resultantes destes compromissos.

Para a AdC, uma vez que os compromissos apresentados pela ASFAC aumentam a antiguidade da informação trocada entre as associadas, também reduzem simultaneamento o seu valor estratégico e com isso minimizam “o potencial restritivo do intercâmbio de informações”.

Estas medidas propostas pela ASFAC vão ser sujeitas a consulta pública durante 20 dias úteis. Na sequência dessa consulta a AdC irá emitir a sua decisão final, tendo em conta as observações dos interessados.

Em declarações enviadas ao PÚBLICO, a ASFAC frisou “que os compromissos anunciados pressupõem que a conduta da ASFAC e das suas associadas não infringiu as regras de concorrência e que as normas que se propõe observar contribuem para prevenir efeitos restritivos da concorrência no futuro”.

A consulta pública anunciada pela AdC “descreve a solução encontrada no sentido de assegurar que é minimizado o risco de eventuais efeitos negativos para a concorrência resultantes da recolha e tratamento de dados estatísticos sobre o crédito especializado e da respectiva divulgação”, notou ainda a associação.

A investigação foi desencadeada em 2015 e, em Janeiro de 2016, a AdC realizou buscas em instalações de diversas empresas de crédito especializado com o apoio do Ministério Público. A sede da ASFAC foi um dos locais visitados.

Em Agosto do ano passado, o presidente da ASFAC, António Menezes Rodrigues afirmou ao PÚBLICO que não havia irregularidades e que as empresas estavam de “consciência tranquila” e esperavam que a AdC deixasse cair a investigação.

Quando questionado pelo PÚBLICO sobre os motivos que levaram à abertura da investigação, Menezes Rodrigues adiantou que “houve um problema num banco ou dois bancos”. Uns “problemas ligados a questões de concorrência e um banco terá informado isso”, afirmou o responsável da ASFAC, acrescentando que “isto [a investigação] vem a propósito de um caso da banca”.

Recusou no entanto confirmar se se tratou de uma denúncia feita por um banco à AdC, que tem em mãos um mega processo que envolve 15 instituições financeiras, acusadas de cartel: “Estas são situações muito delicadas, eu não posso garantir. O que eu sei é que estamos muito tranquilos e certos de que não haverá problemas”.

 

(Notícia actualizada às 23h19 com declarações da ASFAC)