Primeira declaração de princípios e interesses: Sou defensor da auto regulação profissional nas actividades com altos índices de desempenho liberal e de preservação da qualidade das profissões, quando estão em causa a seguranças das pessoas e ou comunidades.

De facto, estes são os grandes princípios a observar para a constituição das ordens profissionais.

Mas, será isto que está a ser observado e a acontecer no exercício de um poder do Estado delegado nas ordens?

Claramente…não.

Em primeiro lugar porque diversas ordens se apresentam aos trabalhadores ou profissionais dos mais variados ramos como uma afirmação social de um qualquer poder corporativo, desinserido da respectiva génese.

Em segundo lugar porque, em diversos casos, as ordens se apresentam como a negação dos princípios constitucionais do papel dos sindicatos, quantas vezes com a colaboração ou subserviência destes.

Em terceiro lugar porque, ao contrário do que seria expectável, as ordens se apresentam como armas de arremesso entre grupos profissionais.

Em quarto lugar porque, contrariando os princípios da defesa das boas práticas no exercício de uma profissão, se apresentam como defensoras dos seus representados e não como “provedoras” das melhores práticas ao serviço dos cidadãos.

Em quinto lugar porque em diversos casos se transformaram em “centros de negócios” de interesses que colidem com o Estado, enquanto sociedade politicamente organizada e regulada no seu estatuto constitucional e jurídico.

Em sexto lugar porque, na sua acção interna, se substituem à acção dos governos democraticamente constituídos na base de um processo eleitoral em que participa toda a sociedade, determinando o seu respectivo modelo de desenvolvimento.

Em sétimo, e último lugar, porque da sua acção (ordens), pode resultar a captura do próprio Estado.

Sete questões, quais “sete pecados mortais” destas formas de organização e auto regulação profissional, pondo em causa os princípios fundadores das próprias ordens.

O exemplo mais flagrante destas práticas abusivas é o recente conflito que opõe a Ordem dos Enfermeiros ao Ministério da Saúde.

De facto, não pondo em causa a defesa dos enfermeiros especialistas terem um tratamento adequado ao seu nível de especialização, não se pode deixar de fazer as seguintes interrogações:

1. Sendo o Estado um empregador (o maior na área da saúde), não é a este, através dos seus governos e após negociações com os sindicatos, a quem compete estabelecer as carreiras onde se enquadram os profissionais ?
2. Não são as carreiras de enfermagem o resultado dessas mesmas negociações?
3. Compete, ou não, aos sindicatos apresentar e negociar as suas propostas sobre as transformações a produzir nas carreiras ?
4. É, ou não, competência do Governo estabelecer as suas necessidades de recursos humanos, nomeadamente em matéria de qualificação ?
5. São, ou não, essas necessidades de qualificação traduzidas na natureza dos contratos que se efectuam ?
6. Existem, ou não, contratos que estribem as pretensões dos enfermeiros especialistas?
7. Podem as ordens profissionais impor os seus titulados como especialistas ao Estado ?

Sete perguntas determinantes que carecem de resposta, pois, não resulta claro do conflito instalado as razões apresentadas pela Ordem dos Enfermeiros.

Outra coisa será pretender-se que a governação e a negociação sindical se transforme numa qualquer réplica de uma  “república das bananas”, nas mãos das ordens profissionais.

E, afirmo-o porque existindo imensos profissionais de saúde com títulos académicos de mestrado e doutoramento na área profissional onde exercem, obtidos em condições de inquestionável transparência, constituindo-se em verdadeiros especialistas e um valor acrescentado no desempenho das suas actividades profissionais, em nenhum sector profissional se apresentaram a defender o que quer que seja fora do âmbito da negociação com os sindicatos.

De facto entenda-se o alcance da questão suscitada pelos enfermeiros, pois, a “caixa de pandora” está aí, qualquer que seja o Governo em exercício.