Trabalhadores da PT continuam à espera de “intervenção política” na empresa

Sindicatos apelam à actuação do primeiro-ministro para “chamar à razão” administração da PT. E insistem na revisão da lei da transmissão de estabelecimento.

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Trabalhadores da PT em protesto contra os cortes de pessoal na empresa LUSA/ANTÓNIO PEDRO SANTOS

Ainda não foi desta que os sindicatos que representam os trabalhadores da PT ouviram do Governo a resposta que há muito pedem. No encontro realizado esta quinta-feira no Ministério do Trabalho com os secretários de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e das Infraestruturas, Guilherme W. D’Oliveira Martins, percebeu-se que os governantes “estão atentos e preocupados” com a situação na PT, mas não se comprometem com a “intervenção política imediata” que os sindicatos defendem para a PT.

“Foi-nos dito que é preciso deixar a Autoridade para as Condições do Trabalho [ACT] actuar, mas é tudo demasiado formalista e não é disso que os nossos trabalhadores precisam”, afirmou ao PÚBLICO o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Portugal Telecom (STP), Jorge Félix. “As situações de assédio, que já estão identificadas e reconhecidas [num relatório recente da ACT], necessitam de actuação urgente”, exemplificou.

Assegurando que os sindicatos vão continuar “a exigir serem recebidos pelo Ministro do Trabalho e pelo primeiro-ministro”, Félix afirmou que “o Governo não pode ficar agarrado só à legalidade e legitimidade e ao funcionamento das entidades competentes” e tem de “chamar à razão o comité executivo da PT”.

Jorge Félix lamentou ainda que a probabilidade de revisão do regime da transmissão de estabelecimento – que a PT tem usado para transferir trabalhadores para outras empresas e, segundo os sindicatos, proceder a “despedimentos encapotados” – pareça cada vez menor. Isto apesar de já terem entrado no Parlamento duas propostas de alteração, em que se pede, por exemplo, que o trabalhador passe a ter possibilidade de recusar a transferência.

“O secretário de Estado [do Emprego] remeteu a questão para a concertação social”, relatou Jorge Félix ao PÚBLICO. “Isto deixa dúvidas de que o PS vá apoiar as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP e fica a ideia de que talvez tenha uma posição positiva de clarificação da lei só na concertação social, através da UGT”, afirmou o sindicalista. O PÚBLICO tentou obter um esclarecimento junto do PS, mas não obteve resposta em tempo útil.

Também o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTAVV), Manuel Gonçalves, insistiu na necessidade de António Costa aceder aos pedidos de reunião que lhe têm sido dirigidos pelos sindicatos. “Se não houver uma intervenção do senhor primeiro-ministro no sentido de garantir que a lei [da transmissão de estabelecimento] seja alterada, pode não o ser. E isso é urgente que se faça”, afirmou Gonçalves, citado pela Lusa.

Entre os trabalhadores já se dá quase como certo que vai haver novos processos de transmissão de estabelecimento na área operacional e técnica da PT/Meo, onde há cerca de dois mil funcionários. Na quarta-feira, os sindicatos já tinham ouvido da nova presidente da PT, Cláudia Goya, a garantia de que a empresa vai retomar a via do diálogo, mas também a de que os ajustes de pessoal são necessários e vão continuar.

Na agenda, os nove sindicatos que representam os trabalhadores da PT têm já outra reunião no Ministério do Trabalho: no dia 27 deverão reunir-se com a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim. O objectivo é expor a situação dos trabalhadores cujos contratos foram transmitidos (cerca de 150, embora duas dezenas de pessoas tenham entretanto rescindido) e que estavam inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA), mas que passaram para empresas abrangidas pelo regime geral da Segurança Social e admitem, por isso, recorrer à via judicial.