Governo pondera mudanças na divulgação dos dados das cativações

Partidos à esquerda e à direita pressionam para que haja uma mudança das regras no OE 2018.

Cativações de 2016 ajudaram Governo a atingir metas orçamentais
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Cativações de 2016 ajudaram Governo a atingir metas orçamentais Nuno Ferreira Santos

O Governo não quer em 2018 abdicar do espaço de manobra na execução orçamental que o recurso a cativações lhe garantiu em 2016 e 2017, mas com a esquerda e a direita a pressionarem para uma mudança de regras, estão neste momento a ser ponderadas alterações no tipo de informação que é publicado sobre as cativações e na forma como estas são aprovadas.

A entrega dos dados referentes às cativações existentes até ao final do passado mês de Agosto aos deputados do Bloco de Esquerda e do CDS que tinham questionado o Governo sobre esta matéria surge numa altura em que tanto os partidos à esquerda do Governo como à direita dão mostras de poderem forçar a introdução no OE do próximo ano de regras que limitem o uso de cativações numa escala tão alargada.

O montante recorde de cativações em 2016 transformou esta questão num dos temas quentes da discussão do OE para 2018, com a oposição a exigir que o Governo modere o uso das cativações como instrumento discricionário de gestão orçamental, seja mais transparente na forma como o utiliza e faça passar pelo parlamento a aprovação de todas as regras, em vez de aprovar algumas nos decretos de lei de execução orçamental.

Dentro do Governo, sabe o Público, estão neste momento a ser ponderadas alterações na forma como é dada a conhecer ao público (e ao Parlamento) a evolução das cativações, havendo a possibilidade de essa informação poder passar a constar nos boletins de execução orçamental que são publicados mensalmente. O Executivo também abre a porta a uma discussão sobre a forma como se processa a passagem a lei de todas as cativações a introduzir no orçamento.

No entanto, do lado do Governo, não existe nesta fase vontade de abdicar de um instrumento que tão útil foi para o cumprimento das metas do défice no ano passado. Quando aprovou o OE para 2016, o Governo decidiu acrescentar às regras já aplicadas em anos anteriores novas cativações, que se aplicaram às despesas que representassem em cada serviço um acréscimo face à execução do ano anterior. Isso fez com que as cativações iniciais disparassem face a anos anteriores (em 2016 ficaram mais de 500 milhões de euros acima das de 2015).

O que isto garantiu foi que Mário Centeno ficasse nas suas mãos com um controlo total sobre um valor mais elevado de despesa (mas que não ultrapassa os 1,5% do total), já que a descativação dessas verbas apenas é possível com a autorização expressa do ministro.

No OE para 2017, o Governo manteve quase inalteradas as regras e o valor das cativações iniciais até subiu ligeiramente face a 2016, garantindo mais uma vez às Finanças uma almofada para a sua execução orçamental.

Voltar a níveis mais baixos de cativações em 2018 e deixar de poder aplicar as mesmas limitações aos acréscimos de despesa que foram introduzidas em 2016 e 2017 não está neste momento nos planos do Governo, que continua a defender a bondade deste instrumento orçamental. Na resposta enviada aos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do CDS, as Finanças começam logo por afirmar que “os cativos constituem um instrumento de gestão orçamental utilizado em todos os exercícios orçamentais, cuja aplicação visa assegurar o cumprimento dos limites máximos de despesa por programa orçamental, autorizados anualmente pela Assembleia da República” e garantem que “os cativos não incidem sobre instituições de ensino superior, estabelecimentos de ensino e Serviço Nacional de Saúde”, ascendendo apenas a 1,4% do total da despesa da Administração Pública.

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