Tribunal confirma inelegibilidade de autarca de Ourém

Socialistas alegam que o autarca está na mesma situação que estava em 2009, quando liderou a candidatura à mesma câmara.

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PS de Ourém arrisca-se a ficar sem candidato à câmara Nuno Ferreira Santos

Pela segunda vez, o Juízo Local Cível de Ourém do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, confirmou esta quinta-feira que o actual presidente da Câmara do PS não poderá recandidatar-se ao cargo por estar insolvente. Sem Paulo Fonseca, os socialistas terão de avançar com o número dois da lista. Mas o autarca ainda pode recorrer para o Tribunal Constitucional.

Mariana Branco Paulino foi a juiz de direito, em turno, que assinou o despacho a que o PÚBLICO teve acesso e no qual se lê: “Indefiro a reclamação apresentada pela candidatura do PS e mantenho a decisão que declarou Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca, candidato efectivo da lista apresentada pelo Partido Socialista, inelegível com a sua exclusão da lista de candidatura.”

Paulo Fonseca já havia sido declarado inelegível a 18 de Agosto, tendo sido decretado que o seu lugar passasse “a ser ocupado pelo candidato subsequente e assim sucessivamente” (neste caso Célia Seixo). “Analisadas as informações prestadas a estes autos pelo processo de insolvência, verifica-se que Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca foi declarado insolvente por sentença transitada em julgado a 13/01/2017”, cita o despacho.

No entendimento da Comissão Nacional de Eleições “são inelegíveis para os órgãos das autarquias locais, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais e do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas em vigor, os cidadãos falidos e insolventes cujos processos de insolvência ainda não tenham sido encerrados”.

Ao que o PÚBLICO apurou, os socialistas podem recorrer para o Tribunal Constitucional e até já terão advogado para esse recurso: José Moreno, actual grão-mestre da Grande Loja Legal de Portugal (GLLP).

Em Março, quando a questão começou a ser noticiada, o PS escreveu que “o processo que o cidadão Paulo Fonseca enfrenta, decorrente da sua actividade profissional, remonta ao ano de 2008 e a um conjunto de circunstâncias relacionadas com uma empresa da qual foi sócio, face à crise económica e do sector do imobiliário que atingiram milhares de empresas em Portugal”. Os socialistas acrescentavam: quando "Paulo Fonseca liderou a candidatura à Câmara de Ourém, em 2009, estes problemas pessoais já existiam".