Nathalia Segato/Unsplash
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Agora está na lei: é proibido remover azulejos das fachadas

Lei "vem estancar a tendência destrutiva dos últimos 30 anos, que fez desaparecer centenas, senão milhares de edificações azulejadas em todo o país", diz SOS Azulejo

O projecto SOS Azulejo congratula-se com a entrada em vigor da lei que interdita a demolição de fachadas azulejadas e a remoção de azulejos das mesmas em todo o território nacional.

"Estamos todos de parabéns! Foi finalmente publicada a lei que na prática interdita a demolição de fachadas azulejadas e a remoção de azulejos das mesmas em todo o território nacional, na sequência de uma proposta do SOS Azulejo apresentada à 12.ª Comissão Parlamentar em Fevereiro de 2016, transformada numa proposta de lei pelo PS aprovada no Parlamento a 7 de Julho passado", refere aquele projecto, implementado e desenvolvido pela Polícia Judiciária (PJ), num comunicado divulgado esta segunda-feira.

Para o SOS Azulejo, esta "lei vem estancar a tendência destrutiva dos últimos 30 anos, que fez desaparecer — por via legal — centenas, senão milhares de edificações azulejadas em todo o país". O próximo passo, defende, é "discutir e desenvolver a proposta também de 2016 do SOS Azulejo ao Parlamento para limitar e controlar a venda de azulejos antigos".

Portugal celebrou este ano, pela primeira vez, o Dia Nacional do Azulejo, a 6 de Maio, instituído com o objectivo de sensibilizar a sociedade para a protecção do património azulejar, um dos mais importantes do país. Proposta por responsáveis do projecto SOS Azulejo, a ideia visava celebrar já este ano uma década de actividade na protecção e valorização do património azulejar português.

Criado em 2007, o projecto SOS Azulejo, coordenado pela PJ, incide na prevenção criminal e conservação preventiva do património azulejar do país, e tem parcerias com várias entidades, de universidades, polícias e municípios. São parceiros do projecto, entre outros, a GNR, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, diversas universidades e a Direção-Geral do Património Cultural.