Governo declara "estado de calamidade pública" com efeitos preventivos em algumas zonas do país

Tendo em conta o agravamento da previsão do tempo para o fim-de-semana, o primeiro-ministro declarou esta quinta-feira o "estado de calamidade pública" para algumas regiões do país.

A decisão foi tomada pelo primeiro-ministro e pela ministra da Administração Interna
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A decisão foi tomada pelo primeiro-ministro e pela ministra da Administração Interna LUSA/ANTÓNIO COTRIM

António Costa declarou esta quinta-feira o estado de "calamidade pública com efeitos preventivos" nos distritos do interior das regiões do Centro e Norte e alguns concelhos do distrito de Beja e sotavento algarvio.

A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira pelo primeiro-ministro e pela ministra da Administração Interna e permite tomar medidas excepcionais de colocação de meios nestas zonas e outras acções. A decisão foi anunciada em comunicado, antes de um fim-de-semana em que as temperaturas podem chegar aos 40 graus: "Face à previsão do agravamento, nos próximos dias, em particular no fim-de-semana, do risco de incêndio muito elevado e máximo, com especial incidência nos distritos do interior das regiões do Centro e Norte e alguns concelhos do distrito de Beja e sotavento algarvio, o Governo, por despacho do primeiro-ministro e ministra da Administração Interna, vai declarar o estado de calamidade pública com efeitos preventivos naquelas zonas do território nacional", lê-se na nota.

De acordo com a legislação vigente, a declaração de forma preventiva do estado de calamidade pública permite ao Govenro " o estabelecimento de directivas específicas relativas à actividade operacional dos agentes de protecção civil e das entidades e instituições envolvidas nas operações de protecção e socorro". E pode chegar ainda estabelecer, entre outras coisas, "a mobilização civil de pessoas", a "fixação, por razões de segurança dos próprios ou das operações, de limites ou condicionamentos à circulação ou permanência de pessoas, outros seres vivos ou veículos", "a fixação de cercas sanitárias e de segurança", "a racionalização da utilização dos serviços públicos de transportes, comunicações e abastecimento de água e energia, bem como do consumo de bens de primeira necessidade", a "declaração da situação de calamidade determina o accionamento das estruturas de coordenação política e institucional territorialmente competentes" e, por fim, permite ainda "a activação automática dos planos de emergência de protecção civil do respectivo nível territorial".

Assim, na sexta-feira haverá uma reunião na residência oficial do primeiro-ministro com o Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, com o Comandante Geral da GNR, Comandante Nacional de Operações de Socorro e presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, "tendo em vista a mobilização máxima de meios e pré-posicionamento nas zonas de maior risco".

Além disso, o Governo vai reunir-se ainda esta quinta-feira com os presidentes das câmaras daqueles territórios, "tendo em vista a identificação de outras medidas que devam ser adoptadas com carácter preventivo".

O território abrangido é vasto, sobretudo os distritos do interior do país como Bragança, Vila Real, Castelo Branco, Portalegre, Évora e Beja. O Instituto Português do Mar e da Atomosfera (IPMA) prevê para o fim de semana o risco máximo ou muito elevado de incêndio para algumas dezenas de concelhos destes distritos. Esta avaliação do IPMA esteve também na base da decisão do Governo. 

A decisão vai ser tomada por resolução do Conselho de Ministros. Como esta semana não há reunião semanal, a resolução será ratificada na próxima semana. 

Esta será uma das indicações que António Costa dará hoje ao Presidente da República, quando se reunir com Marcelo Rebelo de Sousa em Pedrógão Grande, para o encontro semanal entre o chefe do Governo e o chefe de Estado.

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