Deputados vão ter código de conduta para justificar faltas

Um dos conceitos que vai ser explicado aos parlamentares é o de "força maior", que actualmente pode servir para justificar quase tudo, ao crítério de cada deputado.

No último ano legislativo, os deputados deram mais de 1500 faltas em 109 sessões
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No último ano legislativo, os deputados deram mais de 1500 faltas em 109 sessões Pedro Elias

A Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas está a discutir a elaboração de um código de conduta para ensinar os deputados a justificar faltas, clarificando conceitos como "força maior" ou "trabalho político", hoje usados pelos parlamentares segundo o critério de cada um. A notícia é avançada pelo Diário de Notícias e nela se lê que a generalidade dos partidos não quer mudanças de lei, mas aceita uma clarificação de conceitos complementar ao Estatuto dos Deputados.

O caso recente do social-democrata Sérgio Azevedo - que em 2015 viajou para a China a título pessoal (sem ser como deputado) a convite da empresa Huawei, mas justificou as faltas aos plenários com motivo de "força maior" -  levou o jornal a questionar vários grupos parlamentares sobre se consideram necessária uma mudança na lei para ajustar os motivos aceites pelos serviços para justificar faltas. O PS, o CDS e o PCP consideraram que não é preciso mexer na legislação. O Bloco de Esquerda respondeu que quando um deputado ou deputada do BE "dá como justificação trabalho político" é porque é isso mesmo que está a fazer. O PSD não respondeu.

Já a secretaria-geral da Assembleia da República confirmou que "o entendimento do que constitui força maior cabe ao deputado que apresenta a justificação de falta", ou seja, fica ao critério de cada um. É por isso que surgem justificações díspares para o mesmo tipo de falta. Por exemplo, quando foi preciso justificar as ausências por ocasião dos jogos do Euro 2016, Luís Montenegro (do PSD) justificou como tendo estado em trabalho político e Hugo Soares ((também do PSD) optou por invocar motivo de "força maior".

Ouvido pelo Diário de Notícias, o deputado socialista e coordenador da comissão Pedro Delgado Alves explicou que o Código de Conduta servirá para regular questões como as faltas, mas também outras situações relacionadas com as prendas recebidas pelos parlamentares, as deslocações ao estrangeiro ou o preenchimento do registo de interesses.