Cruzeiro, jantaradas e livro-fantasma atiram ex-autarca para a prisão

Fausto Santos, ex-presidente da junta de Campolide, em Lisboa, foi condenado a cinco anos e meio de prisão efectiva. Nega tudo aquilo de que é acusado, mas o tribunal viu "pouco sentido de responsabilidade e ética" na sua conduta.

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1 de Outubro de 2008. Dois dias depois de zarpar de Barcelona, o navio de cruzeiro chega ao porto de águas cristalinas de La Valletta, em Malta. A bordo estão o presidente da Junta de Freguesia de Campolide (Lisboa) e a mulher, o tesoureiro da junta, a mulher deste e duas crianças. Já que ali estão, decidem contactar a autarquia de Ta’Xbiex para finalmente assinarem um protocolo de geminação entre Campolide e aquela localidade. O cruzeiro é em lazer – o destino final são as ilhas gregas –, mas esta pequena obrigação laboral leva o autarca lisboeta a decidir que a junta tem de suportar praticamente metade do valor da viagem de onze dias. O cruzeiro custou 4710 euros. Campolide pagou 1900, mais 707,31 de ajudas de custo ao presidente.

Este é um dos muitos factos que sustentaram a condenação de Fausto Teixeira dos Santos, ex-presidente da junta de Campolide eleito pelo PSD, a cinco anos e meio de prisão efectiva e ao pagamento de uma multa de 1800 euros. O ex-tesoureiro também foi condenado a um ano e quatro meses de prisão, mas com pena suspensa, e tem de devolver 74,10 euros à junta. É que, apesar de estar a bordo do navio de cruzeiro entre o fim de Setembro e meados de Outubro de 2008, cobrou à junta aquele valor por conta de quilómetros que teria percorrido ao serviço da autarquia. Os dois vogais desse executivo, que cumpriu o mandato entre 2005 e 2009, foram absolvidos da prática de crimes de peculato e falsificação.

Os juízes do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa não tiveram grandes dúvidas em considerar que Fausto Teixeira dos Santos mostrou “pouco sentido de responsabilidade e de ética, fraca interiorização dos seus deveres enquanto eleito local” e “ligeireza no exercício do cargo”. Deram como provados seis crimes de peculato, dois de falsificação de documentos, um de prevaricação e outro de abuso de poderes.

“Não cometi crime nenhum”, diz o visado ao PÚBLICO. Na conversa telefónica, Fausto Santos começa por negar que tenha sido presidente da Junta de Freguesia de Campolide, mas, perante as evidências, lá acaba por se desmentir. “Estava só a brincar consigo”, diz, bem-humorado. O antigo autarca, agora formador de saúde e nutrição, garante que está a tratar de recorrer da sentença. “Os juízes foram completamente irrealistas”, afirma. Tudo não passou, assegura, de “uma perfeita conspiração contra mim e contra o meu executivo”. Instado a nomear os responsáveis de tal trama, não comenta. Mas nega tudo.

Quase tudo, na verdade. De Junho de 2006 até ao fim do mandato, em 2009, foi dos cofres da junta que saíram as verbas para pagar 120 refeições que Fausto Santos teve, ora com vereadores da câmara municipal, ora com deputados e assessores da assembleia municipal, ora com outras pessoas. No total, foram 9669,97 euros. De acordo com o acórdão do tribunal, entre os repastos mais caros estão um jantar “com 37 pessoas”, que custou 720 euros, um jantar “com Helena Roseta e staff” de 442,80 euros e uma refeição com “membros da assembleia municipal” no Chimarrão, por 332 euros. Foi também a junta que pagou o “bolo de aniversário do chefe de gabinete do vereador” (63 euros).

Para os juízes, toda esta despesa foi para “proveito pessoal do arguido”, que recebia um subsídio de refeição e “não tinha legalmente direito a esses pagamentos”. Fausto Santos não nega a existência dos almoços e jantares, nem nega que os tenha imputado à junta, mas não vê aí um crime. “Tinha todo o direito de o fazer”, alega ao PÚBLICO, lembrando que a maioria das refeições foi com vereadores e deputados – encontros de trabalho, portanto.

Também quanto ao cruzeiro pelo Mediterrâneo, onde o tribunal vê um crime de abuso de poder, Fausto Santos vê um bom acto de gestão. “Isso foi para economizar”, explica. Se a viagem a Malta para assinar o referido protocolo “fosse feita numa deslocação regular, com avião e hotel, tinha ficado em dois mil e tal euros”, precisa. Assim “foi muito mais económico”.

Meses antes dessa viagem, o ex-autarca tinha emitido um despacho a autorizar uma outra deslocação, a Roma e a Malta, “para assinatura dos protocolos de cooperação cultural e educacional”. Ficou por apurar se essa viagem chegou a existir, mas é facto que por causa dela a junta gastou 2021,68 euros. No julgamento, Fausto Santos alegou que a pessoa que devia ter assinado o protocolo por Roma “não compareceu ao encontro” marcado na Cidade Eterna. “É incompreensível que um presidente de uma autarquia se desloque a Roma, à conta do erário público, para estabelecer um protocolo com uma outra autarquia, sem ter a garantia de que essa autarquia tem interesse no protocolo e que o seu representante o vai receber”, escreveram os juízes.

Ambas as viagens, esta e o cruzeiro, custaram 4627,99 euros. Apesar de assinado um protocolo com Ta’Xbiex, “não foram desenvolvidas quaisquer acções de cooperação e de intercâmbio entre as duas autarquias”. Ou seja, conclui o tribunal, “foram gastos dinheiros públicos de valor considerável sem qualquer interesse”.

Dívidas pessoais ao Rotary pagas pela junta

Ao todo, segundo o tribunal, Fausto Santos desviou quase 25.200 euros dos cofres da junta e causou um prejuízo de pouco mais de 32 mil euros nos quatro anos em que foi autarca. Foi por via de supostas ajudas à delegação de Benfica do Rotary Clube de Lisboa que amealhou uma das maiores verbas, lê-se no acórdão.

Durante cerca de um ano, entre Julho de 2008 e Junho de 2009, Fausto Santos foi simultaneamente autarca de Campolide e presidente daquele clube. Em Campolide, autorizou o pagamento de 5282 euros aos rotários sob a forma de apoios variados. Em Benfica, grande parte do dinheiro nunca apareceu.

Os 1.500 euros que, de facto, foram entregues correspondiam a uma dívida pessoal do autarca ao Rotary Clube. “De forma a não desembolsar aquele montante do seu património”, diz o tribunal, emitiu um despacho de “apoio financeiro” da junta a um “projecto de acção social” do clube. E, depois, falsificou um recibo e a assinatura do tesoureiro do Rotary. Dessa vez, enganou-se no nome do tesoureiro. Mas não nas vezes seguintes.

Fausto Santos nega também esta acusação, mas não apresentou “qualquer explicação razoável e credível” no julgamento, alegando que não falsificou assinaturas, mas que “o tesoureiro se recusava a assinar as declarações” de recebimento e que, por isso, “pedia a um outro membro do Rotary” que o fizesse. Esse outro membro já morreu.

Além de tudo isto, o tribunal deu como provado que o ex-autarca embolsou 6.150 euros que um conjunto de reformados tinha pago por uma viagem aos Açores e que eram devidos à junta. Também comprou um iPhone, uma máquina fotográfica, um computador, um GPS e outros equipamentos tecnológicos que, apesar de terem sido pagos pelos contribuintes, foram encontrados na casa de Fausto Santos.

Acresce, ainda, que Fausto Santos autorizou uma despesa de 7.150 euros sob a forma de apoio financeiro a uma amiga jornalista que, a meio de 2009, estava a preparar um livro sobre “a vida de um judeu que sobreviveu ao Holocausto e vive em Portugal”. O livro nunca chegou a ser publicado e o autarca não tinha competência para autorizar aquela transferência sozinho – ela só poderia ter luz verde em reunião de todo o executivo.

“Cultura de informalidade”

Sobre o recurso recorrente a despachos directos em vez de deliberar com os restantes eleitos, o ex-presidente da junta admitiu em julgamento “que errou”. Admitiu também que cometeu “erros gravíssimos para um titular de cargo político”, mas afirmou que “não cometeu qualquer crime e que as necessidades da autarquia não se compadeciam com as demoras normais das adjudicações e concursos”.

Nascido em Loures, o formador de saúde emigrou com os pais para os Estados Unidos aos 14 anos e por lá viveu até aos 42 anos. Em tribunal, disse “nunca ter pensado que viria a ganhar as eleições” e que a sua conduta enquanto autarca se deveu à “cultura de grande informalidade e facilitismo” a que se habituou na América. Os juízes não se deixaram convencer, lembrando que Fausto Santos regressou dos Estados Unidos “dez anos antes de iniciar o mandato” e que, uma vez que os crimes provados se deram já na parte final do mesmo, teve “muito tempo para se habituar aos procedimentos correctos e às regras legais e éticas vigentes”.

Ao PÚBLICO, o ex-autarca diz-se tranquilo. “Foi tudo explicado como deve ser”, afirma, “mas o tribunal não quis ouvir. Qualquer pessoa que entre lá está condenada antes de ir. E não é o Estado que tem de provar a culpa, é o cidadão que tem de dizer que não é culpado. Isto é uma autêntica subversão.”

No Tribunal da Relação, remata, tudo será esclarecido.

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