O caso da Universidade Independente e de outros megaprocessos

O MP utiliza o crime de associação criminosa como os estalajadeiros dos albergues espanhóis: tudo entra e no fim alguém vai pagar.

Têm-se vindo a avolumar os casos em que o Ministério Público e os diversos Orgãos de Polícia Criminal (OPC) anunciam aos quatro cantos da Lusitânia e ao mundo investigações e acusações de grande sucesso no combate à criminalidade.

Com magno estardalhaço, os media aferroam-se aos casos e os arguidos aparecem ligados à prática de crimes muito graves. E as fugas de informação do que que está em segredo de justiça enchem noticiários e páginas de jornais.

Nesses dias de quentes notícias, os portugueses vão dando palpites acerca dos novos arguidos. Sendo poderosos, é uma espécie de ajuste de contas antecipado e a sentença só pode ser a condenação. Sendo políticos, é a pouca vergonha por serem todos iguais e só pensarem em encher os seus bolsos e os dos amigos. Sendo polícias, é a indignação por já nem se poder acreditar na polícia, isto está podre, em quem se vai poder confiar, perguntam os cidadãos.

O caso da Universidade Independente deu direito a transmissões televisivas em direto do encerramento daquela universidade. Três arguidos estiveram presos quase um ano. A estes factos juntava-se o piripiri relacionado com o curso de José Sócrates e outros apanhados que figuravam noutros processos ligados a eventuais corrupções.

O encerramento da Universidade Independente foi justificado com o perigo da continuidade de atividades criminosas praticadas pela associação criminosa que a tinha tomada. A ideia que matando o bicho morria a peçonha pode ter estado na base de que seria este o entendimento da população assustada, ficando assim justificado o encerramento da Independente. Pode. Certo é que foram destruídos não se sabe quantos milhares de documentos e os dirigentes catalogados de perigosos criminosos.

Anos de investigação com quase tudo às escâncaras. Anos de julgamento. E finalmente veio o acórdão quase 20 anos depois: quatro condenações com penas suspensas e os restantes arguidos, mais de 21, absolvidos. Dá que pensar.

No caso dos polícias de Cascais o país estremeceu com um covil de bandidos acolitados nas esquadras de Cascais e Estoril, verdadeiros fora da lei associados para os piores crimes: tráfico de droga, extorsões, coações, lenocínio, associação criminosa, etc.

Dois polícias presos preventivamente durante ano e meio. Vencimentos de alguns deles reduzidos em um terço, mais de uma dezena de polícias tratados como verdadeiros criminosos. Em julgamento caem quase todos crimes, a começar o crime de associação criminosa. As condenações são de prisão com penas suspensas.

Outro caso, o da Mega Finance, envolvendo mais de uma dezena de arguidos. Os media fazem ribombar o caso e entrevistam-se populares sobre os burlões. Dois condenados com prisão efetiva, os restantes absolvidos.

Estes são casos que conheci diretamente, mas seguramente haverá muitos mais, basta ler as notícias que dão conta dos acórdãos prolatados. O modus operandi é o mesmo: constituem-se arguidos uns tantos (quantos mais melhor), alega-se que pertencem a uma associação criminosa, ligam-se as escutas e fica-se à espera de ouvir o que se apanha. O MP utiliza o crime de associação criminosa como os estalajadeiros dos albergues espanhóis: tudo entra e no fim alguém vai pagar. É a pesca de arrastão.

Os resultados nos julgamentos vão em sentido contrário e a maior parte dos arguidos são absolvidos porque temos juízes que julgam segundo o Código de Processo Penal e o Código Penal. A justiça faz-se na Casa da Justiça, felizmente. Estes casos colocam ao MP, aos jornalistas e a todos os que intervêm nos processos a seguinte questão: esta abordagem não descredibiliza as investigações e as acusações?

Esta descredibilização da investigação e da acusação é modo grave para a Justiça, pois muitos cidadãos chegam condenados sem apelo nem agravo a tribunal e saem de lá (onde se faz justiça) inocentados. Porém, a inocência não chegará para fazer esquecer as manchetes sobre os crimes que teriam cometido. A questão não é de fácil solução, mas tal como está perverte o conceito da inocência até decisão de condenação com trânsito em julgado.

Se juntarmos o populismo reinante por falta de alternativas reais às políticas dominantes (exceção feita a este governo, que encerra outros propósitos), fazem a cidadania olhar para a política com descrença e dando indicações de embarcar nas tiradas demagógicas de certos políticos que se afirmam contra o sistema, mas que mal se guindam ao poder fazem como os outros. Veja-se o caso de França: a moralização pretendida e anunciada por Macron já vai caindo ao cortar no subsídio das rendas dos mais vulneráveis e ao cortar nos impostos sobre as fortunas. Segue as peugadas de Hollande.

Voltando aos megaprocessos, o combustível de condenações na praça pública, antes dos próprios julgamentos, devia fazer refletir. Em primeiro lugar ao MP, aos OPC e aos próprios Juízes de Instrução que normalmente confiam no que lhes entregam. Em segundo lugar aos jornalistas. A voracidade de chegar primeiro e ao âmago pode ser altamente destrutiva dos antecipadamente “condenados”.

Aliás, os jornalistas, mal começam este tipo de julgamentos, revelam um enorme interesse, que perdem quando se começam a aperceber que a montanha nem sequer vai parir. Então desertam e voltam no dia da sentença. Ora o seu papel, nestes casos, podia ser bem diferente e contribuir para que houvesse outra abordagem. O abandono da presa por não ter o picante que a sociedade quer devia fazer refletir.

Não se confunde a realidade mediática com a realidade processual penal, mas apenas dar conta do desgaste que tal situação cria. É mais uma acha na falta de confiança na Justiça e na nossa vida em comunidade. A sociedade pode funcionar sem Justiça, mas funcionará seguramente muito mal e a favor dos mais fortes. A Justiça é um precioso bem que assegura a paz social. E não é apenas um conjunto de notícias sobre eventuais criminosos. É muitíssimo mais.

O autor escreve segundo as normas do novo Acordo Ortográfico