O número de pedidos de acreditação de novos cursos enviados pelas universidades e politécnicos à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) no último ano lectivo foi o mais baixo desde a entrada em funcionamento daquela agência pública, em 2009. Ao todo, as instituições do sector solicitaram a abertura de 192 formações, um número que inclui tanto o sector público como o privado. O ajustamento à quebra da procura por parte dos estudantes verificada no início desta década ajuda a explicar estes dados.

Pela primeira vez em oito anos, o número de pedidos de acreditação prévia de cursos superiores ficou abaixo dos 200, revela o último relatório de actividades da A3ES. Nos últimos três anos, tem havido uma quebra generalizada nas intenções de abertura de novas licenciaturas e mestrados por partes das universidades e politécnicos. Nesse período, a maior quebra aconteceu nas universidades públicas (menos 61% de novas submissões), seguidas dos politécnicos públicos (menos 55%).

No sector privado, o número de cursos superiores apresentados para aprovação baixou de 106 em 2014 para 70, em 2016. As instituições da rede do Estado continuam, porém, a ter o número mais elevado de pedidos de acreditação prévia de cursos superiores: 118 em 2016/2017.

Ao todo, para o ano lectivo que está agora a terminar, as instituições do sector apresentaram 192 pedidos de aprovação de novos cursos, de acordo com o último relatório de actividades da A3ES. A agência pública ainda não tem dados relativos aos cursos que as instituições do sector submeteram a avaliação para o próximo ano lectivo, para o qual decorrem neste momento as candidaturas dos estudantes.

O mais baixo número de sempre de submissão de novos cursos para aprovação não surpreende o presidente da A3ES, Alberto Amaral, que antecipa que o cenário possa vir a acentuar-se nos próximos anos. “O sistema de ensino superior tem de estabilizar e existem hoje algumas restrições ao número de cursos de cada instituição”, explica aquele responsável.

Ainda que, nos três últimos anos, o total de novos alunos inscritos no ensino superior tenha aumentado, contrariando a tendência de quebra da procura registada no início desta década, Alberto Amaral lembra que os indicadores demográficos “apontam para uma diminuição do número de candidatos” nos próximos anos, ao qual as instituições vão ter que responder.

Face ao ano anterior – a única comparação completa que é possível fazer tendo em conta os dados divulgados pela A3ES – o número de novos pedidos sofre um decréscimo de 14%. O impacto da diminuição é sobretudo visível ao nível das licenciaturas (um corte de 25% face ao ano anterior). A presidente do Instituto Politécnico do Porto (IPP), Rosário Gamboa, contextualiza este dado com a “leitura institucional que é feita de que as licenciaturas são formações de largo espectro e devem corresponder a grandes áreas de formação”. “Isso corresponde à visão do processo de Bolonha”, salienta.

Já nos mestrados, a quebra no número de novos cursos submetidos para aprovação é menos acentuada (14%), o que significa que “há ainda alguma margem importante para crescer”, assumindo uma lógica de especialização ou formação orientada, acrescenta a mesma fonte, considera ainda a líder do IPP. De resto, dos 192 cursos apresentados para aprovação em 2016/17, a maioria são mestrados (93, a que se juntam quatro mestrados integrados). Há ainda 59 licenciaturas e 36 doutoramentos.

Rosário Gamboa enquadra esta evolução numa fase de “consolidação” do sistema de ensino superior. A esta expressão, a reitora da Universidade de Évora, Ana Costa Freitas, acrescenta uma outra, que aponta no mesmo sentido: “maturidade”. “Há um grau de exigência cada vez maior para a aprovação de novos cursos e, ao mesmo tempo, as instituições estão muito mais preocupadas em adequar a sua oferta à procura existente. Isto é muitíssimo positivo”, salienta a mesma responsável.

Aumentar

A A3ES ainda não divulgou publicamente os resultados da avaliação dos 192 pedidos de acreditação prévia feitos no ano passado. Os dados mais recentes, que constam também do seu relatório de actividades, dizem respeito ao ano lectivo anteriores, 2015/2016. Nesse período, foram apresentados 224 pedidos de autorização de funcionamento de novos cursos, dos quais  40% tiveram resposta negativa. A taxa de aprovação foi de 65% no sector universitário e de 54% no sector politécnico.

Desde a sua criação, em 2009, a A3ES é responsável pela acreditação dos cursos do ensino superior. Além da acreditação prévia de novos cursos que as instituições pretendam pôr em funcionamento, a agência pública fez, ao longo dos últimos anos, a avaliação de todos os cursos que já existiam no momento em que entrou em funcionamento.

Em qualquer um dos casos, a agência avalia vários aspectos como o plano de estudos do curso, instalações físicas adequadas, nomeadamente em termos de laboratórios (quando se justifique) e bibliotecas, passando pela existência de um corpo docente próprio e qualificado. Um curso não acreditado não pode funcionar. E se já existir, deve fechar.

No mais completo balanço do seu trabalho, feito em 2015, a A3ES anunciou ter chumbado 340 cursos e impedido a abertura de outros 600.