Madrid quer multar em 600 mil euros autarcas coniventes com referendo catalão

A lei prevê sanções para quem partilhe os cadernos eleitorais com outras administrações públicas. Já se sabe quem vai comprar as urnas para a votação sobre a independência.

Bandeiras independentistas num protesto em Barcelona
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Bandeiras independentistas num protesto em Barcelona Albert Gea/Reuters
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Bandeiras independentistas num protesto em Barcelona Albert Gea/Reuters

Enquanto em Barcelona todos os dias se tomam novas decisões para garantir a realização do referendo sobre a independência da Catalunha, anunciado pelo presidente do governo regional, Carles Puigdemont, para 1 de Outubro, de Madrid começam a ser conhecidas algumas das formas legais com que o Executivo de Mariano Rajoy pretende inviabilizar esta consulta, que considera inconstitucional, ou criminalizar os envolvidos. Autarcas que cedam dados do censo para a realização de cadernos eleitorais serão alvo de sanções e multas que podem chegar aos 600 mil euros.

Ao contrário do que fez na votação de 9 de Novembro de 2014 – chegou a ser marcada como referendo e passou depois a "consulta simbólica" para não contrariar sentenças do Tribunal Constitucional –, desta vez Rajoy opta por agir preventivamente. Actualmente há vários responsáveis catalães em julgamento por acusações ligadas ao 9N – o então líder da Generalitat, Artur Mas, foi já condenado a dois anos de interdição de ocupar cargos públicos por “desobediência grave”.

Agora é tudo diferente, a começar pela garantia dos dirigentes da Catalunha que este será um referendo a valer e que se a independência ganhar nas urnas vai ser declarada de imediato. Para organizar qualquer votação são preciso locais de voto, urnas, boletins e cadernos eleitorais. No 9N as escolas abriram as suas portas às urnas, por exemplo, e o mesmo deverá acontecer a 1 de Outubro.

Todas as universidades públicas catalãs, com exepção da Autónoma de Barcelona e da de Lleida, apoiam a consulta e aderiram ao Pacto Nacional pelo Referendo. O mesmo fizeram já centenas de autarcas, o que garante a Puigdemont e aos seus aliados escolas abertas. É pouco claro se isso significa também acesso ao censo das populações: no documento assinado, os responsáveis de 80% dos municípios catalães comprometem-se a apoiar “a convocatória, organização, celebração e aplicação do referendo”.

Segundo o Governo de Rajoy, ceder dados dos cidadãos “a outra administração, neste caso a Generalitat, para um fim ilícito como seria articular o registo de eleitores para a celebração de um referendo que vulnera a Constituição” representaria uma infracção do artigo da Lei Reguladora das Bases do Regime Local, assim como da Lei de Protecção de Dados – ambas proíbem a partilha de dados com outras administrações para “o exercício de competências diferentes das que a lei lhes atribui”, escreve o jornal El Mundo.

Neste caso, os autarcas que cedam os dados à Generalitat “incorrerão numa infracção considerada muito grave pela Lei de Protecção de Dados, com sanções aplicáveis que oscilam entre os 300 e os 600 mil euros dependendo do volume de dados, actividade do infractor, grau de intencionalidade ou reincidência”, continua o diário.

Madrid não quer deixar nada ao acaso e prepara-se para ir divulgando as sanções previstas para todos os que decidam participar. Isto sem falar nas medidas mais graves que já admitiu tomar, como enviar a polícia nacional para impedir as aberturas dos centros de voto.

Entretanto, entre a maioria pró-independência catalã discute-se como conseguir que todos sejam solidários e que as decisões sobre o referendo sejam “tomadas de forma colegial” para assim expressarem o compromisso da Generalitat. Esta semana já ficou determinado que serão Oriol Junqueras, vice de Puigdemont, e Raül Romeva, conselheiro (vereador) dos Assuntos Externos, a comprar as urnas.

 

 

 

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