Esquerda exige mais ao PS quanto a responsabilidades políticas na Caixa

PCP e BE dizem que relatório é "suave" e "brando" ao ilibar governos anteriores de pressões sobre o banco público.

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Rui Gaudencio / Publico

Os dois partidos da esquerda que apoiam o Governo ainda vão propor alterações ao relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) desde 2000, mas para já não concordam com a forma como estão escritas parte das conclusões do relator socialista, Carlos Pereira. Em primeiro plano, PCP e BE querem que o relator vá mais longe e levante dúvidas sobre a pressão de governos sobre a Caixa.

"Não se pode dizer que o relatório esconda ou tente ocultar, mas tenta de certa forma suavizar algumas das questões mais duvidosas da intervenção dos governos do PS. Apesar de não tentar esconder, tenta descrevê-las de forma branda", começa por dizer o deputado do PCP na comissão, Miguel Tiago.

O deputado bloquista na comissão, Moisés Ferreira, tem opinião semelhante. "Não me parece que se possa dizer que não ficou provado que a CGD foi utilizada para negócios contrários ao interesse público", defende. No mínimo, diz o bloquista, o relatório "deve levantar a dúvida sobre o que aconteceu" em alguns créditos.

Para o comunista, na parte do relatório que avalia se houve créditos de favor, o relator poderia ter ido mais além, não se ficando apenas por relatar o que foi dito nas audições. "É verdade que não há nenhuma prova [na CPI] de que aqueles créditos foram de favor, mas a CPI não obteve a prova do contrário a não ser a palavra dos gestores", acrescenta. Moisés Ferreira defende o mesmo: "É verdade que nenhum ministro ou administrador admitiu a existência de pressões ou orientações políticas, mas convém ir além das palavras". Em causa está o facto de várias entidades terem recusado entregar à Assembleia da República documentação pedida, incluindo informações sobre os créditos mais problemáticos. "Parece-me pouco dizer que não houve créditos de favor. É verdade que não temos prova de que houve, nem corrupção, mas parece-me pouco", defende Miguel Tiago.

Um dos créditos mais problemáticos para a Caixa - e que está a ser investigado pelo Ministério Público - é o do empreendimento de Vale de Lobo. E nesse caso específico, Miguel Tiago lembra que à comissão não chegou prova de "intervenção de alguém". Contudo, acrescenta, é possível "ir além". "Podemos pelo menos dizer que a participação da CGD neste projecto é uma posição como privado".

Moisés Ferreira acrescenta ainda outro ponto que tem a ver com a ingerência de governos na escolha de Armando Vara e Carlos Santos Ferreira para a administração da CGD, uma vez que houve versões contraditórias dos ministros das Finanças de José Sócrates, Campos e Cunha e Teixeira dos Santos.

PSD e CDS ainda não analisaram o documento, os centristas têm esta quinta-feira reunião do grupo parlamentar em que deverão abordar o tema. Certo é que dificilmente os dois partidos concordarão com algumas conclusões, nomeadamente com a parte em que o relator do PS diz que a recapitalização de 2012, realizada pelo anterior Governo, foi "feita pelos mínimos" e a inclui no rol de factos que levaram à capitalização de 2016. Além da insuficiência do aumento de capital de 2012, o relator considera que ficou provado um conjunto de factores para a recapitalização actual, desde a opção do anterior Governo de ter feito a recapitalização através dos CoCos (capital contingente) "com elevada remuneração", além da "crise do subprime" e da política expansionista do BCE e o "aprofundamento das exigências regulatórias".

Os partidos ainda vão apresentar propostas de alteração ao documento, têm até ao dia 10 para o fazer. O PCP quer ir mais longe na comparação entre sistema bancário público e privado e em como as comissões de inquérito permitem tirar conclusões nesse campo, por exemplo. E o BE não concorda que "a crise possa justificar só por si" o que aconteceu à CGD e quer ainda que fique explicada a intervenção dos governos nas decisões estratégicas como alienações, participações ou expansão para Espanha. Para já, todos consideram cedo prever como será votado o relatório, uma vez que depende da aceitação ou não das sugestões de alteração.