Entrevista

Ordem dos Enfermeiros “ultrapassou o limite da razoabilidade”

O presidente da Associação de Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, lembra que nunca na história do SNS se tinha colocado em causa o cuidado a doentes emergentes. A recusa dos enfermeiros, acusa, ultrapassa o que é razoável em termos de discussão de carreiras e de remunerações.

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Ao protesto dos enfermeiros especialistas, soma-se a ameaça de greve dos médicos, a greve dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e, mais à frente, dos farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Os hospitais estão preparados para enfrentar estas várias frentes de protesto?
Antes de mais, quero frisar que são reivindicações legítimas, num sector de elevada complexidade que tem sofrido restrições financeiras elevadas. Temos que ter presente que as condições de trabalho dos profissionais de saúde degradaram-se muito devido ao corte de investimento que se verifica desde 2009. Apesar do esforço dos últimos anos na reposição salarial e na contratação de mais profissionais, as condições de trabalho continuam aquém do desejável, num sector em que, ao contrário de outros, existe uma procura crescente, nomeadamente por causa do envelhecimento da população. Creio que é por isso importante salvaguardar que este período reivindicativo de enfermeiros, de médicos, dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e dos farmacêuticos tem a sua razão de ser. 

Mas os hospitais estão preparados para atenuar as consequências destes protestos ao nível dos cuidados prestados? 
Em nenhuma circunstância houve neste sector, mesmo ao longo da construção do Serviço Nacional de Saúde e nas épocas de maior restrição financeira, um doente urgente que tenha ficado sem assistência. O que pode existir decorrente destas greves é o adiamento da actividade programada, ou seja, os tempos de espera podem-se agravar. Agora, estou convencido que a qualidade e a segurança dos cuidados, essas, não estão em causa. O protesto dos enfermeiros especialistas configurou um momento histórico porque é a primeira vez que uma classe profissional – mesmo que só parcelarmente – recusa a prestação de cuidados de saúde, mesmo a doentes emergentes como é o caso de uma mulher grávida. A resposta que os restantes profissionais deram no terreno foi de enorme razoabilidade e não ficou nenhuma mulher grávida sem acesso aos cuidados necessários, por mais pressões que tenham ocorrido. Dito isto, creio que tem que existir de todos os actores, não só dos hospitais e do ministério mas também da Ordem dos Enfermeiros, dos Médicos e dos Farmacêuticos e dos vários sindicatos, razoabilidade na forma de luta. Esta é legítima mas não pode colocar em causa a confiança que os portugueses têm no sistema de Saúde. O SNS baseia-se no princípio da universalidade de cuidados e colocar isso em causa, como no caso de hoje em que houve o propósito de encerrar blocos de partos, é um ponto extremo que devemos evitar. 

Os enfermeiros alegam que o ministério e os hospitais tiveram pelo menos um mês para se precaver e elaborar planos de contingência. 
Do ponto de vista das administrações dos hospitais, pouco existe aqui a fazer. Não é aceitável sequer termos uma discussão em que se coloca em causa o acesso a cuidados de saúde de doentes emergentes. É um limite. Uma barreira. Nós, nos hospitais, nunca tivemos uma circunstância em que fosse difícil chegar a qualquer tipo de acordo para assegurar os serviços mínimos. O que se está aqui a falar vai para além dos serviços mínimos: é o dever de assistência. De alguém que chega a um serviço de saúde, neste caso uma grávida, e que encontra um profissional que diz ‘Eu não vou prestar cuidados porque não sou remunerado para tal’. Este tipo de estratégia é que não pode ser, até porque se vira contra os próprios. 

Os enfermeiros foram longe demais?
Não foram os enfermeiros. Repare que o sindicato com maior representatividade do sector não subscreveu esta estratégia que foi apoiada por dois sindicatos com uma representatividade muito baixa. O que sucedeu de estranho aqui é que houve elementos da Ordem a assumir piquetes de greve, ou seja, entraram nos serviços e avisaram que poderiam existir procedimentos internos da Ordem a quem não fizesse greve. Isto parte de uma associação que é de direito público. E, nesse ponto, parece-me que se ultrapassou o limite do diálogo e da razoabilidade. Não me parece sequer que, no mínimo, esteja a ser garantido o dever deontológico destes profissionais. Ultrapassa-se muito o que é razoável em termos de discussão de carreiras e de remunerações.

Acabou-se o estado de graça do ministro da Saúde? 
Não creio que as coisas se possam por nesses moldes. O que temos vindo a alertar é que não é possível governar o sector sem um forte investimento financeiro e sem uma gestão adequada. Continuamos a ter uma burocratização extrema do sistema. Imagine um enfermeiro que esteja de licença de maternidade e que seja necessário substituir: demora uma eternidade porque a substituição tem de ser aprovada pelo Ministério das Fianças. Assim, não é razoável dirigir hospitais. Isso deteriora as relações de trabalho, aumenta a conflitualidade entre as organizações e gera uma sobrecarga para os profissionais. Esta burocratização extrema leva a que os hospitais estejam, nos primeiros quatro meses do ano, a funcionar com ajustes directos, porque qualquer encargo que ultrapasse mais que um ano é sujeito a uma portaria que tem que ser assinada por dois secretários de Estado, o que demora mais de nove meses. E continuamos a ter um fraco investimento que vem em queda desde 2009. Quando temos estes problemas, dificilmente se consegue melhorar as condições do sector. Por isso é que fará todo o sentido que, para implementar uma política de saúde, é preciso investimento. Sem isso, dificilmente a política deste Governo terá sucesso.