Opinião

Desenvolvimento em transição

O crescimento de um país não acompanha necessariamente um maior bem-estar dos seus cidadãos.

Compreender e apoiar as trajetórias de desenvolvimento dos países tem sido a grande força motora das nossas carreiras. Se nós, enquanto comunidade global, formos agora sérios no que se refere a garantir a prosperidade de todos através da Agenda 2030, universal e abrangente, e dos respetivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), então temos de colmatar todas as lacunas remanescentes. E isso significa mudar a forma como encaramos a política de desenvolvimento.

Todos concordamos que nos devemos continuar a centrar principalmente naqueles que são deixados mais para trás. No entanto, as “bolsas” de fragilidade também continuam a existir nas economias que conseguiram subir na escada económica. Embora as desigualdades de rendimentos entre os países possam ter diminuído, de facto, a desigualdade dentro dos países aumentou. Mais de 75% das pessoas em países em desenvolvimento vivem em sociedades nas quais as desigualdades são superiores agora do que há 25 anos. Na Namíbia, por exemplo, considerada como um país de rendimento médio superior, apenas um pouco mais de um quarto dos seus habitantes mais pobres dispõem de proteções sociais, ao passo que o Malawi, considerado como um país de baixo rendimento, cobre mais de 40%.

Conclusões como estas apontam para uma realidade complexa: o crescimento de um país não acompanha necessariamente um maior bem-estar dos seus cidadãos. Na verdade, a menos que sejam implementadas políticas que contrariem estas tendências, com frequência, as vulnerabilidades significativas em termos de desenvolvimento persistem e a desigualdade pode efetivamente crescer, mesmo à medida que os países se tornam mais prósperos. Isto é particularmente relevante nos países com uma diversificação económica limitada ou nos mais expostos aos impactos adversos das alterações climáticas e, por conseguinte, mais frágeis.

Nos países que passam pelo que designamos de “desenvolvimento em transição” — a passagem de um grupo de rendimentos para outro —, as oportunidades, assim como os desafios, são enormes, incluindo as perspetivas de financiamento ao desenvolvimento e de assistência técnica reduzidas ou inexistentes. O que devemos fazer relativamente a países que alcançam níveis mais elevados de rendimento ou de crescimento nacional, mas que, todavia, enfrentam fortes vulnerabilidades, tais como pobreza, classes médias frágeis, instabilidade económica, disparidades regionais, insegurança e desigualdade no acesso a serviços de educação e de saúde?

Afinal, o desenvolvimento é complicado. Não é linear. Não é binário. É um objetivo em mudança. E não existe uma abordagem única que sirva a todos. Não se trata simplesmente de crescimento económico. Não se trata também de progressos do bem-estar e de outras dimensões sociais? Os paradigmas estão a mudar e precisamos de repensar continuamente as nossas abordagens ao desenvolvimento. Como devemos mudar as nossas abordagens e para que perguntas é que precisamos mesmo de encontrar respostas?

Devemos medir o desenvolvimento de forma diferente. Estamos a usar as métricas certas para medir o desenvolvimento sustentável? Tudo o que interessa é o Produto Interno Bruto e outros indicadores orientados para os rendimentos? Se o desenvolvimento é multidimensional, que outras medições devemos usar para o captar? Que medições nos poderiam ajudar a conceber melhores políticas e programas que respondam a contextos e necessidades específicos no terreno com base nas evidências certas?

Precisamos de compreender melhor as questões a fim de agir de forma mais sólida. É imperativo um compromisso para com o diálogo, a partilha de conhecimentos, o intercâmbio de melhores práticas e de assistência técnica. Precisamos de trabalhar em conjunto para criar políticas baseadas nas evidências e no diálogo. Por essa razão, pretendemos envolver-nos com uma vasta gama de países em diversas fases de desenvolvimento enquanto pares, aceitando diferentes competências e experiências para ajudar a colmatar as lacunas e as vulnerabilidades que esses países enfrentam.

Devemos encontrar novos parceiros, incluindo a nível local. Os governos e as organizações internacionais, sozinhos, não dispõem de todas as respostas. As opiniões das fundações, da sociedade civil, do setor privado, de bancos multilaterais de desenvolvimento e de outros são fundamentais. A transformação de ligações “top-down”, doador-beneficiário, em parcerias mais inclusivas, construídas do zero, constitui uma parte cada vez mais importante para garantir a propriedade local de soluções locais para os desafios globais em matéria de desenvolvimento.

Devemos realizar uma análise das ferramentas. Já estão disponíveis ferramentas financeiras e não financeiras para ajudar os países a realizarem a transição e não estamos a começar do zero. A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) continuará a desempenhar um papel, incluindo para alavancar outros financiamentos, como recursos internos. As ferramentas financeiras geridas por novos doadores e a cooperação entre países a todos os níveis de desenvolvimento devem ser também incluídas. Precisamos de rever as ferramentas de desenvolvimento existentes para refletir a conjuntura atual, reformular ferramentas globais que possam ser úteis num contexto de desenvolvimento e criar novas ferramentas onde elas são precisas e não existem.

Para uma transição sustentada serão necessárias novas parcerias, mais diálogo, melhores medições e ferramentas mais inovadoras. Eles constituirão os fundamentos para garantir as políticas e abordagens necessárias para implementar a Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030 e garantir resultados de desenvolvimento duradouros. A nossa prioridade agora é traduzir “desenvolvimento em transição” em “desenvolvimento em ação”, o que alarga as oportunidades a todos os países e às pessoas.

Os autores escrevem segundo as normas do novo Acordo Ortográfico

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