Auditoria às dívidas ocultas de Moçambique não esclarece destino do dinheiro

Procuradoria-Geral da República publicou comunicado sobre a investigação feita pela consultora internacional Kroll.

Escândalo dos empréstimo começou a empresa de pesca Ematum
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Escândalo dos empréstimo começou a empresa de pesca Ematum Manuel Roberto

A auditoria às dívidas ocultas de Moçambique deixou por esclarecer o destino dos dois mil milhões de dólares contraídos por três empresas estatais entre 2013 e 2014, anunciou  a Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Lacunas permanecem no entendimento sobre como exactamente os dois mil milhões de dólares foram gastos, apesar dos esforços consideráveis" para esclarecer o assunto, refere a PGR em comunicado sobre a investigação feita pela consultora internacional Kroll.

Por outro lado, "a auditoria constatou que o processo para a emissão de garantias pelo Estado parece ser inadequado, sobretudo no que respeita aos estudos de avaliação que devem ser conduzidos, antes da sua emissão", acrescenta-se.

As garantias foram passadas sob a presidência de Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento, nem dos parceiros internacionais - como o Fundo Monetário Internacional (FMI) - para suportar os empréstimos contraídos pelas empresas Ematum, Proindicus e MAM.

O escândalo das dívidas ocultas rebentou em Abril de 2016 - a dívida de 850 milhões de dólares da Ematum era conhecida, mas não os 622 milhões da Proindicus e os 535 da MAM - e atirou Moçambique para uma crise sem precedentes nas últimas décadas.

Os parceiros internacionais suspenderem apoios, a moeda desvalorizou a pique e a inflação subiu até 25% em 2016, agravando a vida naquele que é um dos países mais pobres do mundo.

O reatamento das ajudas internacionais ficou dependente da realização desta auditoria independente às dívidas, cujo sumário executivo foi hoje distribuído pela PGR e sobre o qual se aguardam agora as reacções dos parceiros.

Segundo a procuradoria, a investigação da Kroll descobriu "divergências entre as explicações" para uso da verba e detectou "falhas graves na forma como foram feitas as avaliações para emissão de garantias pelo Estado".

Há mesmo um valor de mil milhões de dólares correspondente a três garantias, do total de cinco que foram emitidas, em que "não há evidências de ter sido feita qualquer avaliação".

Foram ainda identificados "potenciais conflitos de interesse em relação a algumas pessoas intervenientes no processo de autorização das garantias do governo para as empresas auditadas".

A PGR destaca ainda que o Grupo Privinvest, contratado pelas empresas estatais para fornecer bens e serviços para os quais supostamente serviria o dinheiro, teve "um papel determinante no projecto" participando em quase todo o seu desenho, inclusivamente na ligação aos bancos que emprestaram o dinheiro, o Credit Suisse e o VTB.

Confirmam-se ainda "falhas consideráveis na gestão das empresas" EMATUM, Proindicus e MAM, que já entraram em incumprimento para com os credores, afundando Moçambique na classificação atribuída por agências de risco de crédito.

Um passo em frente

No comunicado sobre auditoria, a PGR destaca algumas recomendações feitas pela Kroll. Destaca-se "a necessidade de uma revisão abrangente da legislação, no que concerne à forma como, efectivamente, as empresas do Estado são tratadas, independentemente da sua forma jurídica, pelos órgãos regulatórios, incluindo o Banco de Moçambique, o Ministério da Economia e Finanças e outros relevantes".

Face às conclusões da auditoria, "a PGR prossegue com os autos de instrução preparatória em curso, realizando diligências no país e no estrangeiro", com recurso a mecanismos de cooperação internacional já accionados "nos Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América, França, Grã-Bretanha, Holanda e Suíça", conclui.

Por parte do FMI, a publicação dos dados da auditoria "constituiu um passo importante para maior transparência" relativamente aos empréstimos em causa, mas não deixa destacar que “persistem lacunas de informação, em particular no que respeita ao uso dos fundo”. Responsáveis do Fundo vão visitar o país entre 10 à 19 de Julho para, segundo um comunicado da organização internacional, "discutir os resultados da auditoria com as autoridades e possíveis medidas de seguimento, incluindo trabalhar com as autoridades para abordar preocupações relacionadas com a gestão de recursos públicos".