Governo nomeia duas ex-colaboradoras da PT para o regulador das comunicações

Entre os quatro nomes escolhidos pelo Governo para a administração da Anacom estão duas ex-colaboradoras da PT. O sector estranha a escolha

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O ministro Pedro Marques tem a tutela das comunicações LUSA/TIAGO CANHOTO

O Governo anunciou na terça-feira que já enviou para apreciação da Administração Pública (CReSAP) os nomes propostos para o novo conselho de administração da Anacom.

O substituto de Fátima Barros na presidência da entidade que regula o sector das comunicações será outro economista: João Cadete de Matos, actual director de estatística do Banco de Portugal. Na lista constam ainda Francisco Cal, Dalila Araújo e Margarida Sá Costa, nomeadas pelo executivo como os três “vogais para o conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações”.

A informação causou surpresa no sector das telecomunicações, apurou o PÚBLICO de várias fontes, que preferiram não ser identificadas. É que na lista de quatro nomes apontados pelo gabinete do ministro Pedro Marques para liderar o conselho de administração da Anacom, há duas pessoas com ligações próximas à PT, a antiga incumbente das telecomunicações, que hoje é detida pela Altice: Dalila Araújo e Margarida Sá Costa.

Apesar de haver regras que impedem os reguladores de ir trabalhar para empresas reguladas nos anos seguintes a deixar os cargos, nada consta na lei que impeça que os membros dos conselhos de administração das entidades reguladoras sejam requisitados entre empresas do sector.

No caso da Anacom, os estatutos estipulam que “não pode ser nomeado quem seja, ou tenha sido, membro dos corpos gerentes das empresas do setor das comunicações nos últimos dois anos, ou seja, ou tenha sido, trabalhador ou colaborador permanente das mesmas com funções de direcção ou chefia no mesmo período de tempo”. 

Dalila Araújo é licenciada em Línguas e Literaturas Modernas e foi secretária de Estado da Administração Interna no último Governo de José Sócrates. Na sua conta de LinkedIn, esta ex-governadora civil de Lisboa surge ainda identificada como “senior advisor PT Altice” em 2011 como aliás consta no CV registado no IPRI – Instituto Português de Relações Internacionais.

No mesmo documento, lê-se ainda que representou a PT na APOR – Agência para a Modernização do Porto, em 2014.

Dalila Araújo também foi adjunta da Presidência da Câmara Municipal de Lisboa no período entre 1990 e 1998 (coincidindo com os mandatos dos socialistas Jorge Sampaio e João Soares).

Foi precisamente na PT que outra das agora nomeadas para vogal, Margarida Sá Costa, fez grande parte do seu percurso profissional, como a própria descreve em vários sites de gestão (como aqui, aqui e aqui)  

Actual secretária-geral da Fundação Portuguesa das Comunicações (FPC) e presidente da organização empresarial LIDE Mulher, a jurista desempenhou diversos cargos no grupo PT entre 1988 e Julho de 2009. Foi chefe de gabinete do ex-presidente Murteira Nabo, administradora executiva da PT Internacional e administradora delegada na empresa gestora dos fundos de pensões, assim como na empresa responsável pelo imobiliário da PT.

Desde 2009, está à frente da FPC, instituição de que a PT, juntamente com os CTT e a Anacom, foi fundadora.

Além do crivo da Cresap, estas quatro escolhas do Governo para a Anacom deverão ainda submeter-se a audições na Assembleia da República, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. Contudo, o parecer dos deputados não é vinculativo.

É isso mesmo que está estabelecido nos estatutos do regulador das comunicações. “Os membros do conselho de administração são designados por resolução do Conselho de Ministros, após audição da comissão competente da Assembleia da República, a pedido do Governo, que deve ser acompanhado de parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção da  Administração Pública relativo à adequação do perfil do indivíduo às funções a desempenhar, incluindo o cumprimento das regras de incompatibilidade e impedimentos aplicáveis”.

O PÚBLICO tentou contactar Dalila Aráujo e Margarida Sá Costa, mas até ao presente não foi possível.

Além de Dalila Araújo, Margarida Sá Costa e João Cadete de Matos (que esteve na calha para a administração do supervisor financeiro por indicação do Governador, Carlos Costa, mas que foi rejeitado pelo Governo), o ministro Pedro Marques apontou para a Anacom Francisco Cal, o actual presidente da Estamo – Participações Imobiliárias.

Licenciado em Organização e Gestão de Empresas, Francisco Cal está à frente da entidade pública que vende e gere o património imobiliário do Estado desde 2008.

Antes, foi administrador do Instituto Superior de Ciência do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e assessor do grupo parlamentar do PS na Assembleia da República entre 2002 e 2005.

Com Fátima Barros, actual presidente da Anacom cujo mandato terminou em Maio último, sairão também os administradores José Perdigoto, João Confraria e Hélder Vasconcelos.

A excepção é Isabel Areia, que tem mandato desencontrado dos restantes membros do conselho e por isso permanecerá no cargo. Jurista de formação, antes de chegar a administradora, Isabel Areia esteve vários anos à frente do departamento de regulação da Anacom.