O novelo das rendas da EDP

Vários governos e inúmeros avisos depois, os contratos que se popularizaram como "rendas excessivas" da energia estão na mira da justiça. O emaranhado de decisões e recomendações começou em 2004.

ADRIANO MIRANDA / PUBLICO
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ADRIANO MIRANDA / PUBLICO

Não faltaram avisos quanto às consequências, mas, mesmo assim, sucessivos governos aprovaram legislação que hoje está no centro de um processo judicial: a investigação à transformação dos contratos de aquisição de energia (CAE) da EDP em CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio contratual) e a prorrogação do prazo das concessões de 27 barragens, sem concurso público. 

Neste processo, decidido em 2007, era Manuel Pinho ministro da Economia, havia uma recomendação da REN que atribuía um valor de 1672 milhões de euros à extensão da exploração. Mas o Executivo tomou como referência duas avaliações mais baixas e a EDP acabou a pagar 759 milhões.

Muito antes disso, em Abril de 2004, no mesmo mês em que Portugal notificou a Comissão Europeia da intenção de acabar com os CAE e compensar os produtores, a Autoridade da Concorrência apresentava ao ministro da Economia, Carlos Tavares, um estudo da Cambridge Economic Policy Associates que dizia que os CMEC provocavam uma situação de distorção da concorrência “extremamente séria” a favor da EDP, enquanto empresa dominante no futuro mercado liberalizado.

No mês seguinte, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no parecer ao projecto de decreto-lei que introduziu os CMEC afirmou que o diploma não só “distorce a concorrência no mercado grossista com consequências negativas ao nível dos preços e da segurança do abastecimento”, como “aumenta a receita dos produtores” e da REN face à situação dos CAE e fá-lo “à custa dos consumidores”.

Ainda assim, os CMEC avançaram e passaram no crivo de Bruxelas. O diploma foi aprovado em Dezembro de 2004, já como Álvaro Barreto como ministro da tutela, e finalmente saíram do papel em 2007, depois de uma série de medidas legislativas do Governo Sócrates.

Agora estão na mira do Ministério Público, que suspeita que a sua implementação pode envolver os “crimes de corrupção activa, corrupção passiva e participação económica em negócio”. Entre os sete arguidos estão o presidente da EDP, António Mexia, e o ex-assessor de Pinho e ex-presidente da REN, Rui Cartaxo.

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