Opinião

Não serão os jaquinzinhos legais a salvar a arte xávega

A captura legal de jaquinzinhos dá a toda a sociedade o sinal contrário ao caminho que tem de ser tomado.

Em tempo de pouca comida, o consumo de animais juvenis era uma excepção: retiravam-se às mães os leitões, borregos ou os cabritos quando se calculava que essas mães não tinham possibilidades de os criar. E comiam-se. O cabrito estonado à moda de Oleiros é um dos muitos exemplos, e surge numa zona de muito baixa produtividade primária, onde a cabra mal tinha ervas para sobreviver. Outra hipótese para este consumo era a lógica constatação de que os juvenis ganhariam asas ou barbatanas e fugiriam. Aqui se incluem os ovos, de aves ou de répteis, e, claro está, todos os peixes que ficavam na rede, mesmo os mais pequenos, que aliás já tinham morrido.

No caso dos peixes, fomos percebendo com o tempo, os estudos e a sua escassez que seria mais lógico adaptar as artes de pesca à captura selectiva de animais que já se tivessem reproduzido, mantendo assim a capacidade de as populações se manterem. Assim surgiram, entre outras medidas, a definição de malhagens mínimas nas redes e os tamanhos mínimos de captura.

Há semanas, o Governo decidiu, com o consentimento prévio da Comissão Europeia — esse portento na defesa da sustentabilidade das pescas — tolerar a apanha de carapau abaixo do tamanho reprodutor com arte xávega (uma técnica de arrasto de fundo de que muitos temos memória nas nossas praias), mercê da sua “considerável relevância em termos socioeconómicos para algumas comunidades piscatórias da costa ocidental portuguesa, além de um valor cultural e etnográfico”. Deixámos pois de falar apenas de uma actividade económica, que se deseja sustentável a todos os níveis, e adicionámos-lhe a componente folclórica, como factor de justificação da sua insustentabilidade.

A captura legal de jaquinzinhos até pode nem pôr em causa, por agora, o estado de conservação da espécie, mas dá a toda a sociedade o sinal contrário ao caminho que tem de ser tomado. E a petinga? E o linguadinho? E o meixão? Não temos direito? São tão saborosos... A Comissão Europeia não nos dará também uma excepção?

Reconheço na arte xávega um património cultural que deve ser tido em conta na nossa relação com o mar enquanto povo. Apenas discordo que a forma de a salvar seja à custa dos recursos pesqueiros, afrouxando as regras, já de si muito difíceis de fiscalizar. Prefiro a sua ritualização e a assunção de um legado de outrora, aproveitando-o, por exemplo, para fins turísticos.

Talvez, dentro de alguns anos, a Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega convença um qualquer governo — com o aval da Comissão Europeia — a libertar peixes criados em cativeiro dentro do cerco da rede só para manter a tradição. Mas isso será certamente com o Ministério da Cultura.

P24 O seu Público em -- -- minutos

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